Contabilidade Pública EmÁudio: Procedimentos Contábeis Orçamentários

Olá, tudo bem? Nesta aula, veremos a despesa pública, assunto que consta nos procedimentos contábeis orçamentários na parte um do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP. Preparado? Vem comigo e não se assuste com o tamanho da aula.

Vamos começar falando sobre aspectos introdutórios de despesa orçamentária e, para isso, precisamos falar brevemente sobre orçamento. Uma vez que os recursos são escassos e as demandas são muitas, é necessário priorizá-las. Depois de feita a priorização, para dar seguimento ao planejamento, as receitas são previstas e as despesas fixadas, isso é o orçamento.

Ou seja, ele é instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada, representando o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.

No caso do setor público, as regras do orçamento são estabelecidas pelo Poder Legislativo, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas regras são regulamentadas pelo Poder Executivo, ao qual cabe a maior parte da execução do Orçamento. Todavia, ressalta-se que os demais Poderes também executam suas próprias despesas, em observância à independência e à harmonia constitucional dos poderes de Estado.

Por meio da execução do orçamento público, o governo despende recursos visando à consecução de ações estruturadas com o objetivo de oferecer serviços públicos, reduzir desigualdades, etc. Tudo certo? Beleza.

Dito isso, vamos falar sobre a despesa. Como vimos na aula inicial, existem dois enfoques possíveis para a contabilização da despesa: patrimonial e orçamentário

Despesa sob o aspecto patrimonial é aquela transação que resulta em diminuição do patrimônio líquido da entidade. No entanto, sob o enfoque orçamentário, isso nem sempre ocorre. Para imaginar isso, basta considerarmos uma despesa com investimentos. Esse tipo de transação implica uma troca: a diminuição das disponibilidades de caixa em troca da aquisição/construção de um bem de capital.

Note que, nesse caso, não houve alteração do patrimônio líquido. Ainda assim, essa transação resulta em uma despesa orçamentária, pois houve o empenho do valor correspondente ao investimento. Assim como os ingressos há dispêndios ou despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Despesa orçamentária é toda a transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária para ser efetivada. Por exemplo, despesa com pessoal, inve... Ler mais