Contabilidade Pública EmÁudio: Classificação da Despesa Orçamentária

Olá! Hoje vamos falar sobre as classificações da despesa orçamentária. Vem comigo. 

Uma vez que começaremos a estudar as principais classificações da despesa, segundo o MCASP e doutrina majoritária, surgem novamente as seguintes perguntas: Por quê classificar as despesas? O que se ganha com isso? E a resposta é similar àquela dada sobre classificação das receitas. Imagine se cada ente da federação classificasse suas despesas de forma distinta.

Seria impossível qualquer tipo de organização contábil a nível nacional, o que dificultaria enormemente análises sobre gastos e contas públicas. A uniformização da classificação da despesa trazida pelo MCASP facilita a organização governamental na formulação de programas de trabalho, bem como viabiliza a "countability", prestação de contas e responsabilização sobre a execução orçamentária.

Classifica-se a despesa pública quanto ao impacto no patrimônio líquido, em efetiva ou não efetiva. Vamos ver essa diferença? Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: Despesas com pessoal e despesa com juros da dívida pública.

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, não altera a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil permutativo. Exemplos: Despesas com obras públicas, despesas com aquisição de imóveis e despesa com amortização da dívida pública. Não se preocupe ainda com o conceito exato de fato modificativo e permutativo pois os estudaremos em breve. No mais, tranquilo, certo?

Continuando, em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como por exemplo a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

Despesa não efetiva, normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, existem despesas de capital que são efetivas, como, por exemplo, as transferências de capital que causam variação patrimonial diminutiva, e por isso, classificam-se como despesas efetivas.

Vamos ver de que forma isso é exigido em prova. Foca aqui! A despesa orçament... Ler mais