Contabilidade Pública EmÁudio: MCASP - Parte Um

Olá! Neste áudio vamos falar sobre as classificações da despesa orçamentária segundo o MCASP. Vem comigo.

As classificações são as seguintes: por natureza de despesa, institucional, funcional e por estrutura programática. Aqui vamos ver a diferença de cada uma.

A classificação por natureza de despesa ocorre com a codificação da natureza da receita. Todos os entes da Federação, ou seja, Estados, DF, municípios e União, devem obrigatoriamente utilizar a codificação de natureza da despesa. Dessa forma, tem-se uma padronização nacional para identificação e classificação das receitas e despesas orçamentárias.

É disciplinada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Segunda Opinião Formativa (SOF) número 163 de 2001, e é composta por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A Portaria STN de SOF número 163 de 2001, traz ainda a modalidade de aplicação como informação gerencial complementar que indica quem é o responsável pela aplicação do recurso. Na Portaria STN essa classificação é feita através de um código numérico de oito dígitos e cinco níveis, cujas posições ordinárias estudaremos a seguir.

Primeiro nível: Categoria econômica, primeiro dígito "C";

Segundo nível: Grupo de despesas, segundo dígito "G";

Terceiro nível: Modalidade de aplicação, terceiro e quarto dígitos "M" e "M";

Quarto nível: Elemento de despesa, quinto e sexto dígitos "E" e "E";

Quinto nível: Desdobramento facultativo do elemento de despesa, subelemento, sétimo e oitavo dígitos "B" e "D".

Anotou aí? Então vamos continuar.

Como dito anteriormente, essa codificação é obrigatória para todos os entes da federação. Todavia, isso ocorre apenas até o quarto nível, ou sexto dígito, sendo o nível de subelemento os últimos dois dígitos opcionais. Vejamos dois exemplos de aplicação dessa estrutura:

Exemplo 1: 3.3.90.30.00,  significa despesa corrente, outras despesas correntes, aplicações diretas, material de consumo.

Exemplo 2: 4.4.80.52.00, significa despesa de capital, investimentos, transferências ao exterior, equipamento e material permanente.

Nada tema, como de costume, vamos ver o significado de cada um desses níveis de detalhamento e voltaremos a esses dois exemplos para entendê-los melhor. Vamos lá.

Categoria econômi... Ler mais