Contabilidade Pública EmÁudio: MCASP - Parte Três
Olá! Estamos começando a parte três das classificações da despesa orçamentária segundo o MCASP. No áudio passado terminamos falando sobre a diferença de material de consumo e material permanente, de acordo com o MCASP. Certo? Vamos continuar então.
Ainda segundo o MCASP, alguns parâmetros podem ser observados na distinção desses elementos de despesa. Um material é considerado de consumo caso atenda um e pelo menos um dos critérios a seguir:
- Critério da durabilidade: Se, em uso normal, perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos.
- Critério da fragilidade: Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
- Critério da perecibilidade: Se está sujeito a modificações químicas ou físicas ou se deteriora ou perde suas características pelo uso normal.
- Critério da incorporabilidade: Se está destinado à incorporação a outro bem e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhorias ou adições complementares de bens em utilização, sendo classificado como 4.4.90.30, ou para a reposição de peças para a manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração, sendo classificado como 3.3.90.30.
- Critério da Transformação: Se foi adquirido para fim de transformação.
Por fim, vamos ver o conceito constante no MCASP para cada um desses elementos de despesa, lembrando que são duas codificações interessantes para gravar:
30 - Material de Consumo: Despesas orçamentárias com álcool automotivo, gasolina automotiva, diesel automotivo, lubrificantes automotivos, combustível e lubrificantes de avião, gás engarrafado, outros combustíveis e lubrificantes, material biológico farmacológico e laboratorial, animais para estudo, corte ou abate, alimentos para animais, material de coudelarias ou de uso zootécnico, sementes e mudas de plantas, gêneros de alimentação, material de construção para reparos em imóveis, material de manobra e patrulhamento, material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência, material de expediente, material de cama e mesa, copa e cozinha e produtos de higienização.
Posso continuar? Bora lá! Também entram:
- Material Gráfico de Processamento de Dados, aquisição de disquetes, material para esportes e diversão, material para fotografia e filmagem, material para instalação elétrica e eletrônica, material para manutenção, reposição e aplicação, material odontológico, hospitalar e ambulatorial, material químico, material para telecomunicações, vestuário, uniformes, fardamento, tec... Ler mais