Contabilidade Pública EmÁudio: Classificação por Estrutura Programática - Parte Um

Olá! Essa é a nossa parte um sobre classificação por estrutura programática. Tá preparado? Vamos lá! Antes de conceituar essa classificação, precisamos compreender que todas as ações governamentais estão estruturadas em programas.

Conforme o MCASP, programa é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de objetivos pré-estabelecidos constantes do Plano Plurianual.

Conforme o MCASP, programa, é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de objetivos pré-estabelecidos constantes do Plano Plurianual (PPA), visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

O ciclo descrito acima demonstra que a sociedade tem um problema que, por sua vez, possui causas. As ações governamentais são definidas para atacar as causas do problema e são estruturadas em um programa que, por sua vez, objetiva resolvê-lo, atendendo à demanda da sociedade. Por fim, a execução do programa e seus respectivos resultados são mensurados com base em indicadores.

A Lei Nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o Orçamento programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o Orçamento evidenciar os programas de governo. Vejamos: Artigo segundo: A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anuidade.

O orçamento programa mencionado acima, pressupõe que as ações orçamentárias sejam planejadas e estruturadas, focando o objetivo de gasto, ou seja, os bens e produtos oferecidos à população, e não apenas ao objeto de gasto, como era antigamente, com o orçamento tradicional. Vale dizer ainda que o programa informa o tema da política pública, constituindo o elemento comum e integrador entre o PPA e a LOA. Compreendido o conceito de programa? Ok, então vamos em frente.

Falemos agora das ações. Elas informam o que será feito, como será feito, para que será feito, o que será produzido e como será mensurado. Segundo o MCASP, o orçamento federal está organizado em programas a partir dos quais são relacionadas ações que são operações, das quais resultam produtos, bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

As ações, conforme suas características, podem ser classificadas em atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades Orçamentárias responsáv... Ler mais