Contabilidade Pública EmÁudio: Classificação por Estrutura Programática - Parte Dois

Olá! Hoje vamos dar continuidade na parte um de classificação por estrutura programática, vem comigo.

Os indicadores mencionados no áudio anterior constam no Manual Técnico do Orçamento - MTO e fornecem informações adicionais sobre a despesa orçamentária e são utilizados na consolidação das contas públicas. Todavia, tais conceitos não constam no MCASP, não sendo cobrados, portanto, em questões de contabilidade pública, mas apenas no âmbito da disciplina Administração Financeira e Orçamentária, AFO.

Vejamos alguns exemplos dessa classificação constantes na LOA, referente ao exercício de 2017. O Programa Reforma Agrária e Governança Fundiária que possui a codificação 2066 contém múltiplas ações e diferentes subtítulos. O nome da ação, no caso, atividade, é promoção da educação no campo e possui código 210T.

Observa-se que é uma atividade por causa do começo com o dígito dois. Nele existem diversos subtítulos que informam onde os beneficiários da ação estão localizados, por exemplo, no Ceará e no Rio de Janeiro possuem os seguintes códigos 0001 0023 0033 0035 e 7002. Nele também tem as metas físicas, que são a quantidade de produto que a ação pretende entregar quando concluída.

Calma que agora preparei um resumo pra você, foca aqui!

Programa, instrumentos que visam solucionar um problema ou atender uma demanda da sociedade. Ações, operações das quais resultam produtos, bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Este é dividido em projetos, conjunto de operações limitadas no tempo que resulta um produto que visa expandir ou aperfeiçoar as ações do governo.

Atividades, conjunto de operações realizadas continuamente e permanentemente, que resultam um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. Operações Especiais, despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam um produto e não geram contra a prestação direta sob a forma de bens ou serviços. Essas são subdivididas em subtítulo e metas físicas.

Subtítulos utilizados especialmente para especificar a localização física da ação. Metas físicas, quantidade de produto a ser ofertado por ação de forma regionalizada, se for o caso, num determinado perí... Ler mais