Administração Financeira e Orçamentária em Áudio: Créditos Adicionais Suplementares - Parte 1

Olá! Nesse áudio vamos começar a estudar a primeira espécie de créditos adicionais, os chamados créditos suplementares. Os créditos adicionais suplementares servem para reforçar uma dotação orçamentária, ou seja, o crédito orçamentário já existe, mas ele está insuficientemente dotado. Em outras palavras, caso o crédito orçamentário inicial tenha sido insuficientemente dotado, poderão ser abertos créditos adicionais suplementares. Essa é aquela situação em que você planejou a despesa, mas não no valor correto. Ou então, ao longo da execução do orçamento, você percebeu que precisaria alocar mais recursos para aquela despesa.

Por isso que, em termos de gestão, o crédito suplementar reflete uma falha na programação. Haja vista que o valor foi insuficiente para atender a despesa. Por exemplo, você decide morar sozinho e no seu orçamento você planejou gastar 50 reais por mês em compras no supermercado. Chegando lá, você viu que não é bem assim. O buraco é bem mais embaixo. Você vai precisar desembolsar uns 300 reais por mês de supermercado. Veja que esse crédito orçamentário supermercado já existe no seu orçamento e só precisa suplementá-lo. Isto é, reforçar a sua dotação, aumentar de 50 reias para 300 reais.

Agora vamos para o mundo do orçamento público. A LOA prevê o crédito orçamentário material de consumo com dotação de 70 mil reias. Ao longo do ano, a Administração percebe que essa quantia não seria suficiente. E que, na verdade, serão necessários 100 mil reais. Então irá precisar suplementar a dotação em 30 mil reais. Note que os créditos suplementares irão, como o próprio nome diz, suplementar uma dotação. Isso mesmo, suplementar.

Suplementar significa suprir o que falta. Ampliar, completar. Como o suplemento de academia, os créditos suplementares fazem os créditos orçamentários iniciais crescerem, ficarem maiores. Na linguagem da academia, ficar grande, pô. Só você lembrar do primeiro filme do Capitão América, quando ele era todo franzino e depois ficou forte. Ele foi suplementado.

Depois que um crédito orçamentário inicial recebe créditos suplementares, ele tem a sua dotação atualizada. Inclusive, a chamada dotação atualizada será uma coluna do balanço orçamentário.

Beleza, agora que você sabe a finalidade dos créditos suplementares, vamos lhe apresentar uma característica muito importante. E quando digo importante, estou dizendo que ela despenca em provas. Então aumenta o som.

Você se lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa? Lembro sim, professor.

Você se lembra do nome desse princípio orçamentário? Princípio da exclusividade, professor. Excelente, você está bem, viu? Muito bem!

Agora vamos ver se você está fera mesmo. Você se lembra das exceções ao princípio da exclusividade? Vixa professor, aonde você quer chegar, hein? Aqui, olha só o que diz a nossa Constituição. Artigo 165, parágrafo 8º:

"A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição, a autorização para a ab... Ler mais