Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre Créditos Adicionais! Explicaremos sobre créditos orçamentários, iniciais e adicionais e, dentro dos créditos adicionais, iremos ensinar tudo sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários. Abordaremos também sobre a vigência dos créditos adicionais e sobre as fontes para abertura dos créditos adicionais. 

Esse assunto é muito cobrado em provas de AFO! Então, dá o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 39 minutos 35 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 04

Créditos Adicionais

Administração Financeira e Orçamentária em Áudio: Créditos Adicionais Suplementares - Parte 1Olá! Nesse áudio vamos começar a estudar a primeira espécie de créditos adicionais, os chamados créditos suplementares. Os créditos adicionais suplementares servem para reforçar uma dotação orçamentária, ou seja, o crédito orçamentário já existe, mas ele está insuficientemente dotado. Em outras palavras, caso o crédito orçamentário inicial tenha sido insuficientemente dotado, poderão ser abertos créditos adicionais suplementares. Essa é aquela situação em que você planejou a despesa, mas não no valor correto. Ou então, ao longo da execução do orçamento, você percebeu que precisaria alocar mais recursos para aquela despesa.Por isso que, em termos de gestão, o crédito suplementar reflete uma falha na programação. Haja vista que o valor foi insuficiente para atender a despesa. Por exemplo, você decide morar sozinho e no seu orçamento você planejou gastar 50 reais por mês em compras no supermercado. Chegando lá, você viu que não é bem assim. O buraco é bem mais embaixo. Você vai precisar desembolsar uns 300 reais por mês de supermercado. Veja que esse crédito orçamentário supermercado já existe no seu orçamento e só precisa suplementá-lo. Isto é, reforçar a sua dotação, aumentar de 50 reias para 300 reais.Agora vamos para o mundo do orçamento público. A LOA prevê o crédito orçamentário material de consumo com dotação de 70 mil reias. Ao longo do ano, a Administração percebe que essa quantia não seria suficiente. E que, na verdade, serão necessários 100 mil reais. Então irá precisar suplementar a dotação em 30 mil reais. Note que os créditos suplementares irão, como o próprio nome diz, suplementar uma dotação. Isso mesmo, suplementar. Suplementar significa suprir o que falta. Ampliar, completar. Como o suplemento de academia, os créditos suplementares fazem os créditos orçamentários iniciais crescerem, ficarem maiores. Na linguagem da academia, ficar grande, pô. Só você lembrar do primeiro filme do Capitão América, quando ele era todo franzino e depois ficou forte. Ele foi suplementado.Depois que um crédito orçamentário inicial recebe créditos suplementares, ele tem a sua dotação atualizada. Inclusive, a chamada dotação atualizada será uma coluna do balanço orçamentário. Beleza, agora que você sabe a finalidade dos créditos suplementares, vamos lhe apresentar uma característica muito importante. E quando digo importante, estou dizendo que ela despenca em provas. Então aumenta o som.Você se lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa? Lembro sim, professor. Você se lembra do nome desse princípio orçamentário? Princípio da exclusividade, professor. Excelente, você está bem, viu? Muito bem! Agora vamos ver se você está fera mesmo. Você se lembra das exceções ao princípio da exclusividade? Vixa professor, aonde você quer chegar, hein? Aqui, olha só o que diz a nossa Constituição. Artigo 165, parágrafo 8º:"A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição, a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei."Portanto, temos duas exceções ao princípio da exclusividade.1ª - Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, só os suplementares; e 2ª - Autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO). Percebeu aonde quero chegar? A primeira exceção do princípio da exclusividade é justamente a autorização para a abertura de créditos suplementares. Então, atenção: os créditos suplementares são uma exceção ao princípio da exclusividade. Tenha isso em mente. Também tenha em mente que essa exceção é somente para créditos suplementares. Quero destacar que a autorização para a abertura de créditos suplementares pode vir junto com a LOA. Ou seja, lá na lei orçamentária já vem um dispositivo dizendo que pode abrir créditos suplementares, se necessários. É algo previamente autorizado. Por outro lado, destaco que a autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários não. Vou citar o que diz a Lei 4.320 de 1964. Preste atenção!Artigo 7º - A lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:1 - Abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas às disposições do artigo 43, ou seja, se a LOA pudesse conter autorização para outros tipos de créditos adicionais, diferente do suplementar, isso deveria estar previsto na Lei 4.320. Mas essa lei apenas previu essa situação para os créditos suplementares.Várias questões de provas vão dizer que a autorização para a abertura de créditos especiais e extraordinários poderá constar na LOA. Isso estará errado. Outras questões vão dizer que a autorização para a abertura de créditos adicionais poderá constar na LOA. Isso também está errado. Créditos adicionais é gênero do qual são espécies. Créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. A exceção não é para todas as espécies de créditos adicionais. Somente para os créditos suplementares.Quando a questão fala em autorização para abertura de créditos adicionais, ela está incluindo os créditos especiais e extraordinários. E eles não poderão constar na LOA. Não é mesmo?Para você entender, vamos ao exemplo prático. A mensalidade da sua academia é R$ 200,00. Seu plano termina em julho e existe a possibilidade desse preço ser reajustado para R$ 300,00. No orçamento anual, você criará o crédito orçamentário academia com dotação de R$ 2.400,00, doze meses de R$ 200,00. Mas poderá deixar previamente autorizado um crédito suplementar de R$ 600,00. Ou seja, a diferença caso a academia ajuste para R$ 300,00 durante 6 meses. Julho a dezembro. Por que isso, professores? Porque os créditos adicionais suplementares, e só os suplementares, podem ter autorização contida no próprio texto da LOA? O motivo é a economia processual. Essa autorização prévia é uma forma de obter economia processual, pois, se a administração precisar suplementar, esse suplemento não precisa passar por todo o trâmite do Poder Legislativo para ser autorizado. Note que o objetivo a que eles se destinam já foi analisado e aprovado na LOA, que por sua vez já passou pelo Legislativo. Agora, apenas complementa-se o que mostrou-se insuficiente.Agora para os outros tipos de créditos será outra história. Adiantando um pouco. Você lembra que os créditos adicionais possuem três motivos para ocorrer? O primeiro é quando a despesa foi prevista, mas a quantidade foi errada, que é o caso dos suplementares. E os dois outros, é quando a despesa nem sequer foi prevista. Esqueceu e, no caso de coisas improváveis. Pois é, nesses dois casos, como se trata de algo cujo objeto não foi analisado pelo Legislativo, então não faz sentido a LOA conter uma autorização para essas situações. Pois, se elas acontecerem, o Legislativo precisará analisar o caso. Todas as despesas precisam ser autorizadas pelo dono do dinheiro. Povo, representado pelo Poder Legislativo.Agora, pense bem: se a Administração não previu, na LOA, gastos com manutenção de ar condicionados, faz sentido ela colocar uma autorização para abertura de crédito especial para realizar essa despesa? E os créditos extraordinários que vão ocorrer, no caso dos imprevistos, também não podem vir na LOA porque a sua abertura somente será admitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes.Então, para você fixar, vou repetir. Fique atento! A autorização para a abertura de créditos suplementares pode vir junto com a LOA. Isso é o que mais cai em prova. Com essa informação, eu finalizo o áudio. Mas precisamos saber um pouco mais sobre os créditos suplementares para garantir aqueles pontos fáceis na prova. Então, no próximo áudio, vamos ver a parte 2 dos créditos suplementares. Até lá.

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