Contabilidade Pública EmÁudio: Etapas da Despesa Orçamentária - Parte Dois
Olá! Preparado para continuarmos a aula passada de etapas da despesa orçamentária? Vamos lá!
No áudio passado vimos algumas etapas e estágios ligados às fases de planejamento. Então, vamos continuar falando sobre a programação orçamentária e financeira.
Planejamento - A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida a limitação de empenho e movimentação financeira com o objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro situação que implica em encargos elevados.
Assim, tendo em vista eventual oscilação na arrecadação de receitas, é necessário que se tenha um controle dessas transferências financeiras, além da própria programação orçamentária, analogamente ao que faríamos em um orçamento familiar, por exemplo, seria normal cortarmos despesas em um mês em que recebemos menos ou em que fomos demitidos.
A programação financeira propriamente dita refere-se às transferências de recursos financeiros, dinheiro para pagamento das despesas contraídas pelos órgãos em face da execução do orçamento. É o outro lado da moeda, da execução orçamentária da despesa que acabamos de ver no tópico anterior.
Igualmente às descentralizações de créditos orçamentários, existem a descentralizações de recursos financeiros, que também podem ocorrer de três maneiras, a depender das unidades envolvidas. Vejamos:
- Cota: Quando a descentralização de recursos financeiros ocorrer da Unidade Central de Programação Financeira para órgãos setoriais do sistema.
- Repasse: Quando a descentralização de recursos financeiros ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, teremos uma descentralização externa, chamada de repasse.
- Sub-Repasse: Quando a descentralização de recursos financeiros envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, teremos uma descentralização interna, também denominada Sub-Repasse.
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