Contabilidade Pública EmÁudio: Etapas da Despesa Orçamentária - Parte Três

Olá! Estamos começando a parte três das etapas da despesa orçamentária. Aumente o som e vem comigo.

Vimos que, uma vez emitida, a Nota de Empenho é entregue ao fornecedor de materiais ou ao prestador de serviços como uma garantia de que há reserva orçamentária para viabilizar o futuro pagamento. Os empenhos podem ser classificados em:

- Ordinário ou normal: O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

- Estimativo: O tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como os serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

- Global: O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis,  considerado como uma mistura dos demais tipos, sendo mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.

Beleza? Bora lá!

É recomendável constar no instrumento contratual o número da Nota de Empenho, visto que representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender à despesa objeto do contrato.

Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, Art. 62 da Lei Nº 8.666/1993 admite-se a possibilidade de substituí-lo pela Nota de Empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato. Vale mencionar que a Lei Nº 4.320/1964 veda expressamente a realização de despesas sem prévio empenho.

Vejamos, Art. 60: "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho".

Por fim, cabe dizer que algumas questões de concurso já exigiram conhecimento da figura do pré-empenho. Não se trata de outra fase da despesa, mas apenas de um procedimento operacional utilizado para fazer o bloqueio de dotações com a finalidade de atender às despesas que ainda não estão em condições de serem empenhadas, é comum em órgãos grandes e estruturados, em que é necessário organizar as necessidades de diversos setores.

Tudo bem? Agora vamos passar para a execuç... Ler mais