Contabilidade Pública EmÁudio: Despesas Públicas Versus Despesas Orçamentárias

Olá! Hoje vamos falar sobre despesas públicas versus despesas orçamentárias. Aumenta o som e vem comigo.

O MCASP 8ª edição definiu os estágios que compõem as etapas de planejamento e de execução da seguinte forma: planejamento, fixação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e programação orçamentária financeira. Execução, pagamento em liquidação e empenho.

Uma observação importante é que, no caso das despesas públicas, só se utiliza no Brasil o sentido amplo. É diferente do caso da receita, que possuía um sentido amplo e outro estrito. Desse modo, o termo despesa pública não é sinônimo de despesa orçamentária, como era o caso da receita, quando adotado o sentido estrito.

Então, o que é despesa orçamentária pública para o MCASP?

De acordo com o MCASP, a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o financiamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, e dispêndio extraorçamentários aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

As etapas e estágios mencionados anteriormente dizem respeito à despesa orçamentária. A despesa extraorçamentária, por não constar na LOA, não passa pela etapa de planejamento. Consequentemente, também não há de se falar em empenho, nesse caso, nem em liquidação. Desse modo, como a despesa extraorçamentária deve ser devolvida ao seu proprietário, considera-se que o único estágio pelo qual ela passará será o de pagamento, tendo em vista que há entrega de numerário.

Tudo certo? Vamos continuar.

Então, com isso, você deve se atentar para questões de prova que afirmem, por exemplo, que as despesas públicas passam obrigatoriamente pelo estágio do empenho. Essa afirmação é incorreta, pois somente as despesas públicas orçamentárias é que passam por esse estágio.

Preparado para fazer uma questãozinha?

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subse... Ler mais