Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos sobre Créditos Adicionais! Explicaremos sobre créditos orçamentários, iniciais e adicionais e, dentro dos créditos adicionais, iremos ensinar tudo sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários. Abordaremos também sobre a vigência dos créditos adicionais e sobre as fontes para abertura dos créditos adicionais. 

Esse assunto é muito cobrado em provas de AFO! Então, dá o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 39 minutos 35 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 04

Créditos Adicionais

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Vigência dos Créditos SuplementaresOlá! Quero que você coloque aquele sorriso no rosto, pois depois desse áudio você irá acertar todas as questões sobre créditos suplementares que caírem na sua prova.Vamos aprender sobre a vigência dos créditos suplementares. Quero começar pelo que diz a Lei 4.320 de 64 sobre a vigência dos créditos adicionais. Preste atenção! artigo 45 - Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos especiais e extraordinários.Você prestou atenção à exceção? Ela se refere aos créditos especiais e extraordinários. Portanto, em regra, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. E essa regra irá incluir os créditos suplementares. Por exemplo, um crédito adicional aberto em 2021, em regra, terá vigência até o término desse exercício, 31 de dezembro de 2021. Porém, e agora vem a exceção, se houver uma disposição legal expressa em contrário, os créditos especiais e extraordinários poderão não ter vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, ou seja, a vigência dessas espécies de créditos adicionais poderá ir além do exercício financeiro que foram abertos. Assim, créditos especiais e extraordinários abertos em 2021 poderão ter vigência até o término de 2022. Ok professor, eu entendi que, em regra, os créditos adicionais terão vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos e que pode ocorrer exceção para os créditos adicionais do tipo especiais e extraordinários. Mas esse áudio é sobre créditos suplementares. Então, como eles ficam? Tem alguma exceção aplicada a eles?Querido aluno e querida aluna, você precisa saber que a vigência dos créditos suplementares fica dentro da regra. Sempre. Ou seja, os créditos suplementares terão vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos. Em outras palavras, eles são válidos somente até 31 de dezembro do exercício em que foram abertos. E pronto. Por exemplo, um crédito suplementar aberto em 2021 terá vigência até o término desse exercício, 31 de dezembro de 2021. Até mesmo se ele tiver sido aberto no dia 31 de dezembro de 2021, sua vigência não passará para o próximo exercício financeiro.Por que isso, professor? Por conta da própria natureza e finalidade desse tipo de crédito adicional. Lembre-se que os créditos suplementares são destinados a reforçar uma dotação orçamentária já existente. Assim, eles se incorporam no orçamento público, se incorporando à dotação orçamentária. É como se a dotação fosse água e o crédito suplementar o açúcar. Então, quando você joga o açúcar na água, eles se misturam, virando uma coisa só. Por exemplo, uma dotação orçamentária, que antes era de R$ 50.000 se transforma em uma dotação orçamentária de R$ 100.000. Agora, pense comigo: se pelo princípio da anualidade, o orçamento público é elaborado e aprovado para um determinado exercício financeiro e os créditos suplementares se incorporam às dotações deste orçamento, como seria possível um crédito suplementar ter vigência em dois exercícios financeiros diferentes? Resposta: não é possível. Por isso, a exceção de ter vigência além do exercício financeiro não se aplica aos suplementares.Então, para finalizar o assunto de créditos suplementares, que tal fazermos alguns exercícios? Vamos lá, como sempre vou citar uma questão de prova e você analisa se a afirmação está certa ou errada.Primeira questão - O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Aí, certo ou errado? Eu avisei que a banca irá tentar confundir os tipos de créditos adicionais trocando os nomes e as características, não foi? Então, exatamente isso que ocorreu nessa questão. Vou mencioná-la novamente para você identificar o erro. O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.Errado, né? O crédito suplementar é destinado a reforço de dotação orçamentária já existente. No caso, a questão trouxe o conceito de crédito especial, que é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, e que estudaremos nos próximos áudios.Segunda questão: A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de crédito, ainda que por antecipação de receitas, não pode ser realizada por meio da Lei Orçamentária Anual. Como assim não pode? Claro que pode. Nós vimos isso. Essas são justamente as exceções ao princípio da exclusividade. Para você fixar, vou repetir o parágrafo 8 do artigo 165 da nossa Constituição. Preste atenção: "A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."Vamos para a terceira questão. Dessa vez vai ser uma questão de múltipla escolha. Então, atenção!Determinado ente público pretende abrir crédito suplementar para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada à aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal 4.320 de 1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como: A) especial B) suplementar C) extraordinário D) extraorçamentários E) capital E aí, qual é o crédito adicional usado para reforçar dotações orçamentárias? É o crédito suplementar. Então, letra B. Depois de estudar, fica fácil. Então, um sorriso! Terminamos o estudo sobre crédito suplementar e agora vamos para os próximos tipos de créditos adicionais. Fica comigo.

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