Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Vigência dos Créditos Suplementares

Olá! Quero que você coloque aquele sorriso no rosto, pois depois desse áudio você irá acertar todas as questões sobre créditos suplementares que caírem na sua prova.

Vamos aprender sobre a vigência dos créditos suplementares. Quero começar pelo que diz a Lei 4.320 de 64 sobre a vigência dos créditos adicionais. Preste atenção!

artigo 45 - Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos especiais e extraordinários.

Você prestou atenção à exceção? Ela se refere aos créditos especiais e extraordinários. Portanto, em regra, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. E essa regra irá incluir os créditos suplementares. Por exemplo, um crédito adicional aberto em 2021, em regra, terá vigência até o término desse exercício, 31 de dezembro de 2021. Porém, e agora vem a exceção, se houver uma disposição legal expressa em contrário, os créditos especiais e extraordinários poderão não ter vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, ou seja, a vigência dessas espécies de créditos adicionais poderá ir além do exercício financeiro que foram abertos.

Assim, créditos especiais e extraordinários abertos em 2021 poderão ter vigência até o término de 2022. Ok professor, eu entendi que, em regra, os créditos adicionais terão vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos e que pode ocorrer exceção para os créditos adicionais do tipo especiais e extraordinários. Mas esse áudio é sobre créditos suplementares. Então, como eles ficam? Tem alguma exceção aplicada a eles?

Querido aluno e querida aluna, você precisa saber que a vigência dos créditos suplementares fica dentro da regra. Sempre. Ou seja, os créditos suplementares terão vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos. Em outras palavras, eles são válidos somente até 31 de dezembro do exercício em que foram abertos. E pronto. Por exemplo, um crédito suplementar aberto em 2021 terá vigência até o término desse exercício, 31 de dezembro de 2021. Até mesmo se ele tiver sido aberto no dia 31 de dezembro de 2021, sua vigência não passará para o próx... Ler mais