Blue - Módulo

Legislação TJ RJ

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Esta Lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera legislações penais.

Narradora: Ieda Alves
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 20 minutos

Lei de Abuso de Autoridade

Lei 13.869/19

<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 13.869 de 5 de setembro de 2019. Esta lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera legislações penais. Esta lei é conhecida como a Lei de Abuso de Autoridade. Vamos começar?</p>

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