Abandono de incapaz 
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
 Pena - detenção, de seis meses a três anos.
 § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
 Pena - reclusão, de um a cinco anos.
 § 2º - Se resulta a morte:
 Pena - reclusão, de quatro a doze anos.</...

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Código Penal

Olá, neste módulo vamos narrar a Parte Especial - Título 1 - do Código Penal, que aborda sobre os Crimes Contra a Pessoa.

Código Penal - Parte Especial:
Título 1: Dos Crimes Contra a Pessoa

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Pessoa

Parte Especial - Título 1

Abandono de incapaz 
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
 Pena - detenção, de seis meses a três anos.
 § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
 Pena - reclusão, de um a cinco anos.
 § 2º - Se resulta a morte:
 Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
 Aumento de pena
 § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
 I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
 II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
 III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos 
 Exposição ou abandono de recém-nascido
 Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
 Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
 § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
 Pena - detenção, de um a três anos.
 § 2º - Se resulta a morte:
 Pena - detenção, de dois a seis anos.

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