Direito Administrativo EmÁudio: Extinção dos atos administrativos Um ato administrativo pode ser extinto de diversas maneiras, dentre as quais podemos destacar: Pelo cumprimento de seus efeitos: Extinção natural, por exemplo, o gozo de férias pelo servidor, a execução da ordem de demolição de uma casa ou a chegada do termo final do ato.Pelo desaparecimento do sujeito: Extinção subjetiva ou do objeto Extinção objetiva, por exemplo, a concessão de licença para tratar de interesse particular a servidor que posteriormente venha a falecer ou a permissão para uso de bem público que venha a ser destruído por catástrofe natural.Pela retirada que abrange a revogação, em que a retirada se dá por razões de conveniência e oportunida...

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Direito Administrativo

Neste módulo, faremos um estudo completo sobre os Atos Administrativos, com destaque para os seguintes tópicos: elementos, atributos,  vícios, mérito administrativo, vinculação e discricionariedade, classificação e espécies,  formas de extinção (anulação, revogação e outras) e convalidação.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 32 minutos 29 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 08

Atos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Extinção dos atos administrativos Um ato administrativo pode ser extinto de diversas maneiras, dentre as quais podemos destacar: Pelo cumprimento de seus efeitos: Extinção natural, por exemplo, o gozo de férias pelo servidor, a execução da ordem de demolição de uma casa ou a chegada do termo final do ato.Pelo desaparecimento do sujeito: Extinção subjetiva ou do objeto Extinção objetiva, por exemplo, a concessão de licença para tratar de interesse particular a servidor que posteriormente venha a falecer ou a permissão para uso de bem público que venha a ser destruído por catástrofe natural.Pela retirada que abrange a revogação, em que a retirada se dá por razões de conveniência e oportunidade a anulação ou invalidação, por razões de legalidade. A cassação em que a retirada do ato ocorre pelo descumprimento de condição fundamental para que o ato pudesse ser mantido, por exemplo, ultrapassar o número máximo de infrações de trânsito permitido em um ano, fazendo com que o infrator tenha sua habilitação cassada. A caducidade em que a retirada do ato se dá porque uma norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato. O exemplo dado é a caducidade de permissão para explorar parque de diversões em local que, em face da nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível com aquele tipo de uso. A contraposição que se dá pela edição posterior de ato cujos efeitos se contrapõem ao anteriormente emitido. É o caso da exoneração de servidor que tem efeitos contrapostos à nomeação.E a renúncia pela qual se extinguem os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem de que desfrutava é o caso, por exemplo, do servidor inativo que abre mão da aposentadoria para reassumir cargo na administração.
Nos próximos áudios, vamos estudar com mais detalhes as duas formas mais conhecidas de extinção dos atos administrativos: a anulação e a revogação.

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