Contabilidade Pública EmÁudio: Receitas e Despesas Orçamentárias
Olá, vamos continuar o estudo de contabilidade pública. Nesse áudio, falarei sobre alguns conceitos que aparecem no quadro principal do balanço orçamentário, conforme ensina o M. Casp. Tudo pronto, vem comigo. As receitas orçamentárias demonstram os valores da previsão inicial das receitas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, os quais permanecem inalterados ao longo do exercício. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes da data da publicação da L A, também integrarão os valores apresentados na coluna.
No que tange à previsão atualizada, as receitas orçamentárias demonstram os valores da previsão atualizada das receitas que refletem a estimativa da receita. São exemplos dessa estimativa da receita o registro de exercício de arrecadação ou contratação de operações de crédito que podem ser utilizados como fonte para créditos adicionais.
Com a criação de novas naturezas de receita não previstas na L C ou o remanejamento entre naturezas de receita, das atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a da publicação da L, mais professor, se os eventos que ocasionam a reestimativa da receita não acontecerem. Isso é possível? Excelente pergunta aluno.
Se não ocorrerem esses eventos que ocasionam a reestimativa da receita, os valores da coluna previsão atualizada serão idênticos aos da coluna Previsão Inicial. Note que as receitas realizadas correspondem às receitas arrecadadas. As operações de crédito refinanciamento demonstram o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública são detalhados em operações de crédito internas e externas e estão segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual.
Já os saldos de exercícios anteriores demonstram o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente. Estão compreendidos nessa rubrica recursos arrecadados em exercícios anteriores, superávit financeiro de exercícios anteriores, créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.
Professor, você pode explicar cada um desses itens? Claro, jovem, para já anote aí. Os recursos arrecadados em exercícios anteriores demonstram os valores arrecadados em exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas de benefícios previdenciários do RPPS do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da lei orçamentária.