Legislação Aduaneira em Áudio: Entreposto Aduaneiro
Aí, turma, voltei e já adianto que neste, em áudio, vamos estudar o entreposto aduaneiro. Só na caixa vamos conversar sobre o entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Ok, vem comigo, gente!
O regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado, de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da Contribuição para o PIS e da Cofins Importação incidentes na importação.
Vamos lá, anota aí. O regime permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso, mostra ou evento semelhante realizado em recinto de uso privativo previamente alfandegado para esses fins. Instalações portuárias de uso privativo misto. Plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em ou conversão no País contratadas por empresas sediadas no exterior e estaleiros navais ou em outras instalações industriais localizadas à beira-mar destinadas à construção de estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos para plataformas.
De acordo com o artigo quatrocentos e sete do regulamento aduaneiro, são beneficiários do regime de entreposto aduaneiro na importação. Confere comigo o promotor do evento. Nos casos de Feira, Congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo previamente alfandegado. Para esse fim, o contratado pela empresa sediada no exterior, nos casos de plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e estaleiros navais, ou o consignatários da mercadoria entre nos demais casos, pode ser admitida, no regime, mercadorias importadas com ou sem cobertura cambial, em regra geral.
Turma, a mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na importação, pelo prazo de até um ano, prorrogável por período não superior, há dois anos, contados da data do desembaraço aduaneiro de admissão. Aí, em situações especiais, poderá ser concedida nova prorrogação, respei... Ler mais
Aí, turma, voltei e já adianto que neste, em áudio, vamos estudar o entreposto aduaneiro. Só na caixa vamos conversar sobre o entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Ok, vem comigo, gente!
O regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado, de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da Contribuição para o PIS e da Cofins Importação incidentes na importação.
Vamos lá, anota aí. O regime permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso, mostra ou evento semelhante realizado em recinto de uso privativo previamente alfandegado para esses fins. Instalações portuárias de uso privativo misto. Plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em ou conversão no País contratadas por empresas sediadas no exterior e estaleiros navais ou em outras instalações industriais localizadas à beira-mar destinadas à construção de estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos para plataformas.
De acordo com o artigo quatrocentos e sete do regulamento aduaneiro, são beneficiários do regime de entreposto aduaneiro na importação. Confere comigo o promotor do evento. Nos casos de Feira, Congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo previamente alfandegado. Para esse fim, o contratado pela empresa sediada no exterior, nos casos de plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e estaleiros navais, ou o consignatários da mercadoria entre nos demais casos, pode ser admitida, no regime, mercadorias importadas com ou sem cobertura cambial, em regra geral.
Turma, a mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na importação, pelo prazo de até um ano, prorrogável por período não superior, há dois anos, contados da data do desembaraço aduaneiro de admissão. Aí, em situações especiais, poderá ser concedida nova prorrogação, respei... Ler mais