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Legislação TJ RJ

Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000. 

Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 19 minutos 43 segundos

Lei da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida

Lei 10.098/2000

<p>Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Vamos começar?</p>

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