Direito Administrativo EmÁudio: Convalidação

Antes de tratar da convalidação propriamente dita, vamos aprofundar um pouco mais nos conceitos de atos nulos e atos anuláveis.

Para a doutrina mais tradicional, o ato administrativo que apresente qualquer vício deve necessariamente ser anulado sem exceção, ou seja, não se admite a possibilidade de correção do vício, a chamada teoria humanista ou unitária, que recebe esse nome justamente pelo fato de entender que todo e qualquer vício em um ato administrativo classifica-se como vício insanável, resultando sempre em um ato nulo.

Entretanto, a doutrina mais moderna hoje majoritária é adepta da teoria dualista que, como o próprio nome indica, defende a existência de dois tipos de vícios, os insanáveis e os sanáveis, resultando em atos nulos e anuláveis, respectivamente. Fundamento da teoria do é que em alguns casos é possível que o interesse público seja mais adequadamente satisfeito com a manutenção do ato portador de um vício de menor gravidade, mediante a correção retroativa deste defeito do que com a anulação do ato e a consequente desconstituição dos defeitos que ele já produziu.

Quando o vício for sanável, caracteriza-se a hipótese de nulidade relativa, caso contrário, isto é, se o vício for insanável, a nulidade é absoluta. Aí é que entra a convalidação com efeito de convalidar consiste na faculdade que a administração tem de corrigir e regularizar os vícios sanáveis dos atos administrativos para a doutrina.

Vícios sanáveis são aqueles presentes no elemento competência, exceto competência exclusiva e competência contra a matéria e no elemento forma, exceto forma essencial à validade do ato. Já os vícios de finalidade, motivo e objeto são insanáveis, ou seja, não admitem convalidação.

A convalidação é feita em regra pela administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada. Se o particular se manifestar posteriormente, estará convalidando o ato. Há quem aponte ainda uma hipótese de convalida... Ler mais