Legislação Aduaneira EmÁudio - RECOF

E aí, tudo bem? Chegou a hora de batermos um papo sobre o RECOF. Aumenta o som aí e vem comigo!  RECOF, professor, o que é isso?

Isso mesmo, jovem, RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial, sob controle aduaneiro Informatizado)  é o que permite que a empresa beneficiária importe ou adquira no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. É também permitido que parte da mercadoria admitida no regime, no Estado em que foi importada ou depois de submetida ao processo de industrialização, seja despachada para consumo, ou seja, destinada ao mercado interno com o posterior recolhimento dos tributos suspensos. A mercadoria no estado em que foi importada poderá também ser exportada, reexportada ou destruída.

O RECOF possibilita a suspensão dos tributos incidentes na operação de entrada dos insumos - Imposto de Importação, IPI, PIS \Pasep, Cofins e AFRMM. As operações de industrialização limitam-se à:  montagem de produtos, transformação, beneficiamento e montagem de partes e peças utilizadas na montagem dos produtos e acondicionamento e reacondicionamento de partes e peças a serem comercializadas no mesmo estado em que foram importadas. Também poderão ser admitidos no regime, partes e produtos e suas partes e peças, inclusive usadas para serem submetidos a testes de performance, resistência ou funcionamento ou utilizados no desenvolvimento de outros produtos. Muito bem! Também poderão ser admitidos no regime produtos estrangeiros usados para serem submetidos a operações de renovação, recondicionamento, manutenção ou reparo, na hipótese de produtos da indústria aeronáutica, inclusive suas partes e peças, ou produtos dos setores automobilístico, de informática e telecomunicações e de semicondutores e componentes de alta tecnologia.

Segue, então, aque... Ler mais