Legislação Aduaneira EmÁudio : RECOF SPED

Fala, jovem! Voltei! Hora de falar do RECOF SPED

Ué, professor, RECOF SPED agora?

Calma! Vou explicar : uma grande evolução no regime de entreposto industrial deu-se com a implementação do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial, sob controle informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital S P E D  (SPED), denominado de RECOF SPED, através da Instrução Normativa nº 1.612 de 2016, entendeu? O RECOF SPED também é um regime de industrialização voltado à exportação,  que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno.

A referida modalidade procurou atacar a principal causa da baixa adesão ao RECOF. O custo do sistema informatizado de controle no RECOF SPED, pessoal, tem se uma maior simplificação dos procedimentos, além da facilidade de acesso e redução do custo de implementação e manutenção do regime em relação à modalidade comum do regime.

Nessa modalidade não é necessário o desenvolvimento de um sistema informatizado integrados aos sistemas corporativos da empresa, conforme as especificações estabelecidas pela Receita Federal. O controle do regime, dá-se através da escrituração eletrônica de seus livros Contábeis Digitais no Sistema Público de Escrituração Digital SPED com especial obrigação da escrituração do Bloco K, que trata do registro de controle da produção e do estoque.

Houve também uma ampliação das modalidades de industrialização admitidas. Vamos conferir: montagem, transformação, beneficiamento e acondicionamento e reacondicionamento. A autorização para operar no regime é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Segundo a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.904 de 31 de julho de 2019, para habilitação no regime, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos: Regularidade fiscal perant... Ler mais