Legislação Aduaneira EmÁudio: Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais: Zona Franca de Manaus - Parte 2

Olá, Voltei! Bora continuar nosso papo sobre a Zona Franca de Manaus?  Aumenta esse som aí e cola em mim, então! 

Gente, no finalzinho, no EmÁudio passado, conversamos sobre os benefícios na entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus. Não é isso? Bora para os benefícios fiscais na internação, vem comigo!

Pessoal, eo tratamento tributário e aduaneiro aplicado às mercadorias que saem da Zona Franca de Manaus com destino a outros Estados brasileiros?

E aí, como é que fica? É a chamada internação.  A entrada em outros pontos do território aduaneiro de mercadoria procedente da Zona Franca de Manaus.

No caso de mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando saírem da Zona Franca para outros pontos do território aduaneiro, ficam sujeitas ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior, exceto nos seguintes casos , anota: 

- Bagagem de Viajante.

- Internação de Produtos Industrializados na Zona Franca de Manaus, com insumos estrangeiros.

- Saída para a Amazônia Ocidental, de produtos compreendidos na pauta que se refere ao Artigo n 516 do RA.

- E saída de mercadorias para as áreas de livre comércio localizadas na Amazônia Ocidental.

Então gente, no caso de Produtos Industrializados na Zon... Ler mais