Contabilidade Pública EmÁudio: Pontos Relevantes sobre Balanço Financeiro

Olá! Voltei. Aumenta o som aí e vem aprender mais um pouquinho. Como te falei no finalzinho do áudio passado, precisamos falar de alguns pontos bastante relevantes sobre o balanço financeiro.

Me acompanhe. Você já deve ter percebido, mas não custa reforçar. No item receitas orçamentárias, são registradas as receitas arrecadadas, enquanto no item despesas orçamentárias são registradas as despesas empenhadas, ou seja, o registro segue as regras de contabilização previstas no artigo 35 da Lei 4.320 de 1964. Preste atenção vou ler para você.

Artigo 35: Pertencem ao exercício financeiro. Um as receitas nele arrecadadas, dois as despesas nele legalmente empenhadas. Segundo ponto: a inscrição de despesas em restos a pagar e o pagamento de restos a pagar são registrados no balanço financeiro.

Por um lado, já era esperado que o pagamento de restos a pagar deveria ser registrado no balanço financeiro na coluna de dispêndios, uma vez que representa uma movimentação financeira. Isso ocorre no item pagamentos extraorçamentários. Por outro lado, a inscrição de despesa em restos a pagar também deve ser registrada no balanço financeiro e na coluna referente a ingressos, mais precisamente extraorçamentários.

Isto é um artifício contábil utilizado para evitar que a despesa orçamentária empenhada no exercício e não paga até 31/12, ou seja, aquela que foi inscrita em restos a pagar, interfira no resultado financeiro do período, uma vez que ela não ensejou movimentação financeira e não provocou, portanto, alterações no saldo disponível. Assim, a inclusão das não pagas simultaneamente nos ingressos e nos dispêndios se anulam, não interferindo, portan... Ler mais