Direito Constitucional EmÁudio: Poder Executivo Funções Chefe de Estado e Chefe de Governo

Oi, vou começar essa aula com a seguinte pergunta: O que o Poder Executivo faz? Como vimos, as funções do estado podem ser divididas em três: a função executiva, a função legislativa e a função judicial.

O poder Executivo seria aquele como o próprio nome diz que possui as atribuições relacionadas com a função executiva, isto é, as pessoas e os órgãos relacionados com este poder terão a incumbência de executar as leis, administrar as políticas públicas e manter os serviços públicos. É por conta disso que dizemos que o Poder Executivo possui como função típica a de administrar e a de executar as leis.

A doutrina Divide a função executiva em dois tipos: Função de governo e função administrativa. A função de governo é composta por atribuições relacionadas com a tomada de decisões políticas, ou, em outras palavras, com o estabelecimento de diretrizes políticas. Já a função administrativa é composta por atribuições voltadas para a execução dessas diretrizes, por meio do fomento, intervenção e prestação dos serviços públicos.

Então a resposta da minha pergunta inicial é a seguinte: que o poder executivo faz é administrar e executar as leis, exercendo função de governo e também função administrativa, ou seja, é o Poder Executivo, quem estabelece quais são as diretrizes políticas e ao mesmo tempo, executa essas diretrizes por meio do fomento, intervenções e prestação de serviços públicos.

Ok Professora, Eu entendi o que o Poder Executivo faz. Mas quem é esse tal de Poder Executivo? No Brasil, conforme estabelece o artigo setenta e seis da nossa constituição, o poder Executivo é exercido pelo presidente da República, que, por sua vez, é auxiliado pelos ministros de Estado.

O detalhe é que o presidente da República irá acumular a chamada chefia de Estado e a chamada chefia de governo. Isto quer dizer que ora, o presidente da República exercerá atribuições que serão classificadas como de chefe de Estado e ora exercerá atribuições que serão classificadas como de chefe de governo. Atenção, porque isso é muito importante.

Vou repetir: no Brasil, o presidente da República acumula a função de chefe de Estado e a de chefe de governo. Agora você me pergunta: tá bom professora. Eu aprendi que, no Brasil, o presidente da República acumula tanto a função de chefe de Estado quanto a de chefe de governo. Mas o que essas fun... Ler mais