Legislação Aduaneira Em Áudio
Resumo em áudio sobre sanções.
Fala jovem. Bem vindo ao nosso super resumão em áudio, o resumão da aprovação sem enrolação. Aperta o play e se surpreenda gente, vou passar aqui rapidinho.
Meus pontos mais relevantes desse módulo tá beleza.
Começando pelas multas, você precisa ter em mente que as multas serão cem por cento sobre a diferença entre o preço declarado e o preço efetivamente praticado ou o preço arbitrado, sem prejuízo da exigência dos tributos, da multa de ofício e dos acréscimos legais cabíveis um sobre o valor da mercadoria.
Classificação incorreta na NCM, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria treze.
Sobre o valor da mercadoria pela importação de mercadoria sem licença de importação ou documento de efeito equivalente, inclusive no caso de remessa postal internacional e conduzidos por viajante desembaraçados no Regime comum de importação dez.
Sobre o valor da operação quando a importadora ceder seu nome, inclusive mediante a disponibilização de documentos próprios para a realização de operações de comércio exterior de terceiros, com vistas ao acobertamento de seus reais intervenientes ou beneficiários cinto mil por deixar de prestar informação sobre veículo ou carga nela transportada ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Receita Federal Brasileira aplicada à empresa de transporte internacional, inclusive à prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta a porta, ou ao agente de carga mil por dia, pelo descumprimento, de requisito, condição ou norma operacional, para habilitar se ou utilizar regime aduaneiro ou aplicado em áreas especiais ou para habilitar se ou manter recintos nos quais tais regimes sejam aplicados, exceto os requisitos técnicos e operacionais quinze do valor da mercadoria pela importação como bagagem de mercadoria que, por sua quantidade e qualidade, revele finalidade comercial e quinze do valor exce... Ler mais
Resumo em áudio sobre sanções.
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Começando pelas multas, você precisa ter em mente que as multas serão cem por cento sobre a diferença entre o preço declarado e o preço efetivamente praticado ou o preço arbitrado, sem prejuízo da exigência dos tributos, da multa de ofício e dos acréscimos legais cabíveis um sobre o valor da mercadoria.
Classificação incorreta na NCM, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria treze.
Sobre o valor da mercadoria pela importação de mercadoria sem licença de importação ou documento de efeito equivalente, inclusive no caso de remessa postal internacional e conduzidos por viajante desembaraçados no Regime comum de importação dez.
Sobre o valor da operação quando a importadora ceder seu nome, inclusive mediante a disponibilização de documentos próprios para a realização de operações de comércio exterior de terceiros, com vistas ao acobertamento de seus reais intervenientes ou beneficiários cinto mil por deixar de prestar informação sobre veículo ou carga nela transportada ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Receita Federal Brasileira aplicada à empresa de transporte internacional, inclusive à prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta a porta, ou ao agente de carga mil por dia, pelo descumprimento, de requisito, condição ou norma operacional, para habilitar se ou utilizar regime aduaneiro ou aplicado em áreas especiais ou para habilitar se ou manter recintos nos quais tais regimes sejam aplicados, exceto os requisitos técnicos e operacionais quinze do valor da mercadoria pela importação como bagagem de mercadoria que, por sua quantidade e qualidade, revele finalidade comercial e quinze do valor exce... Ler mais