Direito Constitucional EmÁudio: Sistema de Governo, Presidencialismo Versus Parlamentarismo.

Olá,

Neste áudio, vamos falar sobre as diferenças entre presidencialismo, que é o atual sistema de governo adotado no Brasil, e o parlamentarismo, que é outro tipo de sistema de governo adotado em alguns países, como por exemplo, no Reino Unido e na Alemanha. Atenção, não confunda o termo sistema de governo com o termo forma de governo, ok? Esse peguinha cai muito em provas. Então, eu quero que você se lembre que quando aparecer presidencialismo ou parlamentarismo, a questão estará falando sobre sistema de governo e não sobre forma de governo, ok?

Bom prosseguindo. São três principais diferenças entre presidencialismo versus parlamentarismo.

A primeira diferença está na titularidade da chefia de Estado e da chefia de Governo. No presidencialismo, o presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Isso quer dizer que no presidencialismo, além do presidente da República representar o Brasil perante o mundo como chefe de Estado, ele também chefiará a administração pública federal internamente, como chefe de governo. Com isso, repare que a condução do Poder Executivo se concentra em um só indivíduo, no caso o presidente da República, sendo, portanto um poder executivo monocrático ou unipessoal.

Perceba, inclusive, que os ministros de Estado auxiliam o presidente da República, mas o poder está, de fato nas mãos do presidente, que inclusive é quem nomeia os ministros.

Por outro lado, no parlamentarismo, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não estão nas mãos de uma única pessoa. No parlamentarismo. Em geral, a chefia de Estado é exercida por um presidente da República ou por um monarca, enquanto a função de chefe de governo é exercida por outra pessoa, como o primeiro ministro. 

Para você visualizar, um exemplo didático seria lembrar da rainha Isabell, conhecida popularmente como Rainha da Inglaterra, perceba que a Rainha Isabel exerce a função de chefe de Estado, sendo o rosto do Reino Unido sob uma ótica internacional. Por outro lado, o primeiro ministro do Reino Unido exerce a função de chefe de governo, com atribuições mais executivas e que podem ser vistas de forma geral como de nível interno.

A segunda diferença está no vínculo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. No presidencialismo, não existe vínculo político entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, de modo que esses poderes são de fato independentes. Por exemplo, no Brasil, o presidente da República pode ser eleito pela população sem ter o apoio de nenhum deputado ou senador. O oposto também é verdadeiro. Por exemplo, mesmo se todos os deputados e senadores se juntarem e apoiarem um determinado indivíduo, caso... Ler mais