Direito Constitucional EmÁudio: O Presidente da República. Requisitos Constitucionais

Olá, vou começar essa aula com a seguinte pergunta: Se você quisesse ser o presidente da República, você poderia? Para responder, é necessário saber quais são os requisitos constitucionais para ocupar o cargo de presidente. Vamos fazer o seguinte: nessa aula, eu vou ensinar os requisitos e quero que você analise se você, com as suas características pessoais, poderia ou não ser o presidente da República, tá bom?

Lembrando que os requisitos também valem para o cargo de vice-presidente. Vamos lá. O primeiro requisito é a idade. Para ser presidente da República, é necessário ter idade mínima de trinta e cinco anos. E aí, você tem pelo menos trinta e cinco anos? Se sim, então já passou pelo primeiro requisito. Se não, vai ter que esperar ficar um pouco mais velho para pensar em se tornar presidente do Brasil.

Prosseguindo, o segundo requisito é a nacionalidade. Para ser presidente da República, é necessário ser brasileiro nato. Ou seja, os brasileiros naturalizados ou os estrangeiros também estão fora.

O terceiro requisito é a exigência de estar em pleno exercício ou em pleno gozo dos direitos políticos. De forma didática, estar em pleno exercício dos direitos políticos significa estar apto para votar e também para ser votado, não estando enquadrado em nenhuma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.

Vamos estudar em detalhes as situações que geram a suspensão dos direitos políticos ou que podem levar à perda desses direitos em um módulo específico. Mas, nesse momento, você precisa saber que pessoas com incapacidade civil absoluta, com condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, que se recusaram a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e aquelas enquadradas no âmbito da improbidade administrativa não podem ser presidente da República, pois não estão em pleno gozo dos direitos políticos.

Então, se você não está em nenhuma dessas situações, passou pelo terceiro requisito. Vamos para o quarto. O quarto requisito é o de possuir alistamento eleitoral. Alistamento eleitoral, como o próprio nome diz, significa estar inscrito como eleitor. É com o alistamento eleitoral que você irá obter o seu título de eleitor. Lembrando que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos, porém facultativo para os analfabe... Ler mais