Direito Constitucional EmÁudio: Responsabilização do Presidente da República, Crime de Responsabilidade

Vamos agora estudar com detalhes, como ocorre o processo de responsabilização do presidente diante da prática de crime de responsabilidade. Aumente o som aí porque esse áudio é importante.

O processo de crime de responsabilidade funciona assim: tudo inicia com uma denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão. Ou seja, é uma denúncia popular. A denúncia será apresentada para a Câmara dos Deputados que irá realizar o julgamento prévio do juízo de admissibilidade político.

Já nessa fase, o STF entende que o presidente tem direito à ampla defesa e contraditório. Então a Câmara irá deliberar se autoriza ou não o processo contra o presidente da República. A votação deve ser nominal e para autorizar, será necessário o quórum de dois terços dos membros da Câmara.

Se admitida, o processo é enviado ao Senado Federal para que, então o Senado processe e julgue o presidente. O detalhe é que o STF decidiu que o Senado realizará um novo juízo de admissibilidade da denúncia, por maioria simples. Isso significa que a instauração do processo é discricionária para o Senado. Ou seja, mesmo que a Câmara autorize, o Senado por maioria simples, poderá arquivar a denúncia. Mas, se por maioria simples o Senado também admitir a denúncia, aí sim será instaurado o processo contra o presidente.

A partir disso, o Senado se torna um verdadeiro tribunal político. Um grande detalhe aqui é que o julgamento do presidente no Senado Federal será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa informação é muito importante. Então vou repetir. Saiba que durante o processo por crime de responsabilidade, quem irá presidir o Senado Federal será o presidente do STF.

Prosseguindo, após a instauração do processo no Senado, o presidente da República ficará suspenso das suas funções. Note que não é facultativo ao Senado afastar ou não o presidente. Na verdade, essa suspensão será vinculativa. Ou seja, uma vez instaurado o processo, o presidente é, sim, suspenso das suas funções.

Outra observação é que, no caso de crime de responsabilidade, o presidente fica suspenso das suas funções desde a instauração do processo pelo Senado Federal. Essa informação é importante, pois quando formos estudar o processo de responsabilização por crime comum, você irá perceber que o presidente ficará suspenso das suas funções quando ocorrer o recebimento da denúncia ou da queixa crime pelo STF.

As bancas gostam de trocar essas informações então, guarde bem. No caso de crime de responsabilidade, o presidente fica suspenso das suas atividades assim que ocorre a efetiva instauração do processo pelo Senado Federal, ok?

Prosseguindo, após a instauração do processo no Senado e o afas... Ler mais