Direito Constitucional EmÁudio: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.

Olá, vamos para o nosso último áudio do módulo sobre o Poder Executivo. Que bom que você chegou até aqui. Para finalizar o estudo sobre o Poder Executivo, vamos falar sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Primeiro saiba que tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional são órgãos colegiados e de natureza meramente consultiva. Caberá ao presidente da República convocá-los e também os presidir. Esses órgãos emitem pareceres meramente opinativos, demonstrando a sua natureza consultiva.

O Conselho da República será o órgão superior de consulta do presidente sobre os seguintes assuntos: intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Os integrantes do Conselho da República são: o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da Maioria e da Minoriana na Câmara dos Deputados, os líderes da Maioria e da Minoria no Senado Federal, o Ministro da Justiça e seis cidadãos que sejam brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. Além disso, o presidente d... Ler mais