Direito Constitucional EmÁudio: Ministros de Estado

Olá! Vamos estudar agora as principais informações sobre os ministros de Estado. Os ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros nato ou naturalizados maiores de vinte e um anos de idade e que estejam no exercício dos seus direitos políticos. É um cargo de livre nomeação e exoneração, de modo que os ministros serão os assessores diretos do presidente. O detalhe é que estará no ministro da Defesa. 

No caso do ministro da Defesa, o escolhido deverá ser necessariamente um brasileiro nato. Em outras palavras, repare que o cargo de ministro da Defesa não pode ser ocupado por um brasileiro naturalizado. Guarde isso! Por outro lado, os demais ministros podem ser natos ou naturalizados.

Dentre as funções dos ministros, a principal é a de auxiliar o presidente da República no exercício da Direção Superior da Administração Federal. Além disso, o artigo oitenta e sete da Nossa Constituição traz um rol exemplificativo das atribuições dos ministros. São elas: um, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência. Dois, referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República. Nesse caso, é interessante mencionar que o STF já se pronunciou no sentido de que esse referendo não é algo indispensável. Ou seja, os atos e decretos assinados pelo presidente podem ou não passar pelo referendo dos ministros. 

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