Direito Constitucional EmÁudio: Conceito e Objeto  Direito constitucional é um ramo do direito público que estuda a estrutura e a organização política jurídica do Estado.
É no Direito Constitucional, que iremos compreender a base do funcionamento do Estado, suas instituições e órgãos, bem como estudar sobre os mecanismos de aquisição e exercício do poder e quais são as regras que limitam o poder estatal.
Segundo José Afonso da Silva, o direito constitucional conceitua-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e ao funcionamento do Estado, à articulação dos seus elementos primários e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Ou seja, é um direito fundamental à organização, funcionamento e configuração política do Estado. O objeto do Direito Constitucional é a Constituição.
A Constituição representa a lei suprema e fundamental de um determinado Estado, é nela que encontramos de forma expressa quais s...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Constitucional EmÁudio!

Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

Preparado(a)? Então, aperte o play e vamos começar!

Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Conceito e Objeto  Direito constitucional é um ramo do direito público que estuda a estrutura e a organização política jurídica do Estado.
É no Direito Constitucional, que iremos compreender a base do funcionamento do Estado, suas instituições e órgãos, bem como estudar sobre os mecanismos de aquisição e exercício do poder e quais são as regras que limitam o poder estatal.
Segundo José Afonso da Silva, o direito constitucional conceitua-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e ao funcionamento do Estado, à articulação dos seus elementos primários e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Ou seja, é um direito fundamental à organização, funcionamento e configuração política do Estado. O objeto do Direito Constitucional é a Constituição.
A Constituição representa a lei suprema e fundamental de um determinado Estado, é nela que encontramos de forma expressa quais são as regras sobre a organização de determinado estado, as limitações do poder estatal e a enumeração dos direitos e garantias fundamentais.
Para uma Constituição ser enquadrada dentro da expressão Constituição ideal, temos os seguintes requisitos: a Constituição deve ser escrita, deve enumerar os direitos fundamentais individuais, deve adotar um sistema democrático formal (ou seja, prevê a participação do povo na elaboração de atos legislativos) e, por fim, deve garantir limitações ao poder estatal, prevendo o princípio da separação dos poderes. A Constituição, por ser uma norma que estrutura o estado e limita os seus poderes, representa um fundamento de validade para todas as demais normas do ordenamento jurídico. Por isso, a Constituição é entendida como a lei suprema. Fazendo uma analogia, é como se a Constituição representasse um tronco de onde partem todas as demais ramificações do Direito.
Por exemplo, é na Constituição que encontramos os princípios básicos da administração pública e as normas gerais sobre os servidores públicos. A partir desses princípios e regras, o direito administrativo irá aprofundar no estudo da administração pública, sempre respeitando as normas fundamentais introduzidas pela Constituição. Em suma, podemos perceber que o conceito de direito constitucional está relacionado com o ramo do Direito Público, que estuda a estrutura e a organização política jurídica de um determinado estado e o seu objeto de estudo é a chamada Constituição.