Direito Constitucional EmÁudio: Elementos das Constituições

Os elementos da Constituição dizem respeito basicamente aos assuntos tratados no texto constitucional. As normas constitucionais tratam sobre diversos assuntos e temas, e por conta dessa pluralidade de assuntos, se diz que a constituição possui um caráter polifacético.

O caráter polifacético fez com que a doutrina dividisse os assuntos constitucionais em diferentes categorias de elementos. A divisão mais adotada é a proposta por José Afonso da Silva, que agrupa os assuntos da Constituição de 1988 em cinco elementos, quais sejam: Elementos orgânicos, elementos limitativos, elementos socioideológicos, elementos de estabilização constitucional e elementos formais de aplicabilidade.

Os elementos orgânicos representam as normas que regulam a estrutura do estado e do poder. Estas normas estão presentes basicamente no título três da Constituição Federal de mil 1988, que trata sobre a organização do Estado e no título quatro que trata sobre a organização dos poderes e sobre o sistema de governo. Além desses, também podemos citar os capítulos dois e três do título cinco da Constituição Federal 88, que tratam sobre as Forças Armadas e Segurança Pública, e o título seis, que aborda o assunto sobre tributação e orçamento.

Os elementos limitativos se manifestam nas normas que limitam a atuação do poder estatal ... Ler mais