Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições quanto à origem Quanto à origem, as constituições poderão ser classificadas em: outorgadas, promulgadas, Césaristas ou Pactuadas.
Outorgada é a constituição que foi imposta de maneira unilateral por um agente que não recebeu do povo a legitimidade para atuar. São aquelas que não contam com a participação popular na sua origem. Por exemplo, constituições impostas por um ditador fora de um processo democrático. As constituições outorgadas também recebem o nome de constituições impostas, ditatoriais ou autocráticas. Promulgadas, de uma maneira inversa, se referem às constituições que contaram com a participação popular na sua formação, existindo um processo democrático. A participação popular pode ocorrer por meio de eleição dos representantes que irão integrar uma assembleia constituinte ou pode ocorrer em regime de...

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Direito Constitucional

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Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

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Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições quanto à origem Quanto à origem, as constituições poderão ser classificadas em: outorgadas, promulgadas, Césaristas ou Pactuadas.
Outorgada é a constituição que foi imposta de maneira unilateral por um agente que não recebeu do povo a legitimidade para atuar. São aquelas que não contam com a participação popular na sua origem. Por exemplo, constituições impostas por um ditador fora de um processo democrático. As constituições outorgadas também recebem o nome de constituições impostas, ditatoriais ou autocráticas. Promulgadas, de uma maneira inversa, se referem às constituições que contaram com a participação popular na sua formação, existindo um processo democrático. A participação popular pode ocorrer por meio de eleição dos representantes que irão integrar uma assembleia constituinte ou pode ocorrer em regime de democracia direta, como plebiscito ou referendo. As constituições promulgadas também recebem o nome de constituições democráticas ou votadas. A dica para não confundir constituição outorgada com constituição promulgada está na letra P da palavra promulgada, que é a mesma letra de participação do povo. Césaristas representam as constituições elaboradas de forma unilateral e sem a participação do povo. Porém, diferentemente das outorgadas, a Constituição Césarista será submetida a uma ratificação popular. Note que essa ratificação popular, em regra, não representa um instrumento de democracia, pois a Constituição foi elaborada de forma unilateral, sem oportunidade de discussão e sem pluralidade representativa e liberdade ideológica. As Constituições Césaristas também recebem o nome de Constituições Bona Partistas. Por fim, temos as constituições dualistas ou pactuadas que representam as constituições formadas em contextos históricos específicos, onde existiam dois titulares de poder: a monarquia e a burguesia. Nesses períodos, tínhamos de um lado uma monarquia debilitada e, do outro lado, uma burguesia em ascensão. Isso fez surgir as monarquias constitucionais ou monarquias limitadas. Em suma, a classificação das constituições quanto à origem está segregada em constituições outorgadas, promulgadas, césaristas ou pactuadas. Até o próximo áudio.