Comércio Internacional EmÁudio: OMC, Textos Legais, Estrutura e Funcionamento.

Fala jovem! Bem-vindo de volta. Neste áudio, falaremos um pouco mais sobre a OMC - Organização Mundial do Comércio. Posso começar? Então aumenta o som aí.

A OMC foi criada no fim da rodada Uruguai com a assinatura do acordo de Marrakech em 1994, com o objetivo de garantir que as trocas comerciais fossem realizadas de forma mais fluida, previsível e livre possível, a busca do desenvolvimento econômico dos países membros através da liberalização comercial.

De acordo com a definição dada por Prazeres, a OMC é a instituição que coordena a negociação das regras relacionadas ao comércio internacional e que permite que haja um grau de supervisão do cumprimento de tais normas na prática. Conforme disposto no artigo oito do Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, a OMC terá personalidade legal e receberá de cada um de seus membros a capacidade local necessária para exercer suas funções, bem como os privilégios e imunidades necessárias para o exercício de suas funções. No preâmbulo do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, internalizado no Brasil por meio do Decreto 1355 de 30/12/1994 encontramos os objetivos da criação da OMC, ouça bem, vou ler para você:

"Reconhecendo que as suas relações na esfera da atividade comercial e econômica devem objetivar a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego e um volume considerável em constante elevação de receitas reais e demanda efetiva, o aumento da produção e do comércio de bens e de serviços, permitindo ao mesmo tempo a utilização ótima dos recursos mundiais, em conformidade com o objetivo de um desenvolvimento sustentável e buscando proteger e preservar o meio ambiente e incrementar os meios para fazê-lo de maneira compatível com suas respectivas necessidades e interesses segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico."

Acrescente-se ainda a grande meta de redução das tarifas e demais obstáculos ao comércio internacional, inclusive o tratamento discriminatório. Então jovem, resumindo: são objetivos da OMC elevar os níveis de vida dos povos, proporcionar o pleno emprego, proporcionar um volume considerável e em constante elevação de receitas reais e demanda... Ler mais