Comércio Internacional EmÁudio: O Funcionamento

fFala galera, beleza? Agora que já conhecemos a estrutura da OMC e seu quadro legal, temos que entender como é seu funcionamento, ou seja, como é seu processo decisório, vamos juntos, som na caixa.

Em regra geral, as decisões na OMC são tomadas por consenso, seguindo a prática estipulada pelo GATT 47, mas quando não for possível adotar uma decisão por consenso, a questão será decidida por maioria de votos, salvo disposição em contrário do Acordo constitutivo ou de acordo multilateral pertinente, sendo que cada membro da OMC tem direito a um voto.

O Acordo Constitutivo Prevê as seguintes situações específicas: Quórum qualificado a adoção de interpretações do Acordo Constitutivo e dos acordos multilaterais de comércio, que é a decisão por maioria de três quartos dos membros derrogação de uma obrigação de um membro, que é a decisão por maioria de três quartos dos membros alteração das disposições do Acordo constitutivo ou dos acordos multilaterais de comércio, que é a decisão por consenso ou por maioria de dois terços dos membros, conforme a natureza da disposição. A admissão de um novo membro, que é a decisão por maioria de dois terços dos membros da Conferência Ministerial. Grave isso e leve pra sua prova, beleza?

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