Comércio Internacional EmÁudio: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Parte IIIFala meu povo, bem-vindo de volta. Para finalizar, vamos falar do princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. E ao final faremos algumas questões para fixar esse assunto. Beleza? Bora lá.O princípio do tratamento especial para países em desenvolvimento determina que os países desenvolvidos abram mão de reciprocidade nas negociações tarifárias e prestem tratamento mais favorável aos países em desenvolvimento. Esse princípio está contido no artigo vinte e oito bis, no artigo trinta e seis e na parte quatro do GATT 1994. Também constam nos acordos da OMC diversas medidas de tratamento mais favoráveis para países em desenvolvimento.Importante destacar a denominada Cláusula de Habilitação que foi adotada a partir da rodada Tóquio, e consiste na decisão das partes contratantes do GATT em celebrar acordos regionais ou gerais entre países em desenvolvimento, com a finalidade de reduzir ou eliminar mutuamente as travas a seu comércio recíproco, excetuando-se da ...

Red - Módulo

Comércio Internacional

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Organização Mundial do Comércio!

Vamos aprender sobre a Evolução do Sistema Multilateral de Comércio; Textos Legais, Estrutura e Funcionamento da Organização Mundial do Comércio; Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio; Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços.

Para finalizar temos aquele Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo estudado neste módulo.

Vamos começar?

Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Junior Guterres
Duração: 1 hora 29 minutos 9 segundos

MÓDULO 02

Organização Mundial do Comércio

Comércio Internacional EmÁudio: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Parte IIIFala meu povo, bem-vindo de volta. Para finalizar, vamos falar do princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. E ao final faremos algumas questões para fixar esse assunto. Beleza? Bora lá.O princípio do tratamento especial para países em desenvolvimento determina que os países desenvolvidos abram mão de reciprocidade nas negociações tarifárias e prestem tratamento mais favorável aos países em desenvolvimento. Esse princípio está contido no artigo vinte e oito bis, no artigo trinta e seis e na parte quatro do GATT 1994. Também constam nos acordos da OMC diversas medidas de tratamento mais favoráveis para países em desenvolvimento.Importante destacar a denominada Cláusula de Habilitação que foi adotada a partir da rodada Tóquio, e consiste na decisão das partes contratantes do GATT em celebrar acordos regionais ou gerais entre países em desenvolvimento, com a finalidade de reduzir ou eliminar mutuamente as travas a seu comércio recíproco, excetuando-se da aplicação do princípio do tratamento da nação mais favorecida. Trata-se de uma medida que permitiu o tratamento diferenciado e mais favorável aos países em desenvolvimento, sem reciprocidade. Estudaremos os sistemas preferenciais mais para frente, pode relaxar esse jovem coração. Jovem, resumindo, são princípios do GATT: não discriminação, nação mais favorecida, princípio do tratamento nacional, previsibilidade, transparência, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Grave isso e leve para sua prova. Falando em prova jovem, bora resolver algumas questões? Então, vem comigo.Primeira questão: A partir da rodada Tóquio do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi adotada a cláusula de habilitação aplicável aos países em desenvolvimento. E aí, está certa ou errada? Certíssima, jovem. A partir da rodada Tóquio do acORdo geral sobre tarifas e comércio - GATT, foi adotada cláusula de habilitação aplicável ais países em desenvolvimento, que permitiu o tratamento diferenciado e mais favorável aos países em desenvolvimento sem reciprocidade. Mais uma? Não constitui princípio e prática da Organização Mundial do Comércio, OMC, a proibição de utilização de tarifas. E aí, certa ou errada? Jovem, são princípios da OMC, não discriminação, nação mais favorecida, mais tratamento nacional, transparência, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas , tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Não existe princípio ou regra de proibição de utilização de tarifas. Então não caiam nessa.Assunto entendido, posso ir embora? Eu vou, mas daqui a pouquinho eu tô de volta, até já. Tchau.