Comércio Internacional EmÁudio - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços - Parte I

Olá, bem-vindo a mais um EmÁudio. Chegou a hora de batermos um papo sobre o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, também conhecido como GATS. E aí, tá preparado? Então, aperta o play aí.

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços foi um dos principais produtos da Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio (OMC), e entrou em vigor em janeiro de 1995, é o reconhecimento da importância do comércio de serviços para o crescimento e desenvolvimento da economia mundial. Conforme exposto no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, seu objetivo fundamental é estender, de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas, as normas e sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços.

Enquanto as negociações de bens são estabelecidas a partir de tarifas, restrições quantitativas e barreiras não tarifárias, o acesso aos mercados internacionais de serviços é negociado a partir dos regulamentos nacionais e das permissões legais, para que prestadores e investidores estrangeiros sejam integrados, de algum modo, à economia doméstica. Dessa forma, os signatários do GATS asseguram que, nos setores nos quais assumam compromissos, as medidas de aplicação geral que afetem o comércio de serviços serão razoáveis, objetivas, transparentes e não discriminatórias.

A finalidade básica do GATS é trazida em seu preâmbulo e diz o seguinte: contribuir para a expansão do comércio em condições de transparência e liberalização progressiva, e como forma de promover o crescimento de todos os parceiros comerciais e o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Segundo orientações da própria OMC, a contribuição do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços para o comércio internacional de serviços baseia-se em três pilares principais: assegurar uma maior transparência e previsibilidade das regras e regulamentações pertinentes, estabelecer um quadro comum de disciplinas para regular as transações internacionais, e promover a liberalização progressiva através de sucessivas rodadas de negociações.

Mas o que seria o Comércio Inte... Ler mais