Comércio Internacional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Organização Mundial do Comércio - Parte IIFala meu povo. Voltei! Sem enrolação, hora de revisarmos os textos legais, vêm comigo.A Estrutura legal da OMC é composta dos seguintes acordos: No anexo I-A temos os acordos multilaterais de comércio de bens:- Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 94);- Acordo sobre agricultura;- Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e Fitossanitárias;- Acordo sobre têxteis e vestuário (expirou em 01/01/2005);- Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio;- Acordo sobre medidas de investimento relacionadas com o comércio (TRMS);- Acordo sobre a implementação do artigo seis do GATT 1994 (antidumping);- Acordo sobre a implementação do artigo sete do GAT 1994 (Valoração aduaneira);- Acordo sobre inspeção pré-embarque;- Acordo sobre regras de origem;- Acordo sobre procedimentos para o licenciamento de importações;- Acordo sobre subsídios e medida...

Red - Módulo

Comércio Internacional

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Organização Mundial do Comércio!

Vamos aprender sobre a Evolução do Sistema Multilateral de Comércio; Textos Legais, Estrutura e Funcionamento da Organização Mundial do Comércio; Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio; Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços.

Para finalizar temos aquele Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo estudado neste módulo.

Vamos começar?

Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Junior Guterres
Duração: 1 hora 29 minutos 9 segundos

MÓDULO 02

Organização Mundial do Comércio

Comércio Internacional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Organização Mundial do Comércio - Parte IIFala meu povo. Voltei! Sem enrolação, hora de revisarmos os textos legais, vêm comigo.A Estrutura legal da OMC é composta dos seguintes acordos: No anexo I-A temos os acordos multilaterais de comércio de bens:- Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 94);- Acordo sobre agricultura;- Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e Fitossanitárias;- Acordo sobre têxteis e vestuário (expirou em 01/01/2005);- Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio;- Acordo sobre medidas de investimento relacionadas com o comércio (TRMS);- Acordo sobre a implementação do artigo seis do GATT 1994 (antidumping);- Acordo sobre a implementação do artigo sete do GAT 1994 (Valoração aduaneira);- Acordo sobre inspeção pré-embarque;- Acordo sobre regras de origem;- Acordo sobre procedimentos para o licenciamento de importações;- Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias;- Acordo sobre salvaguardas;- Acordo sobre facilitação do comércio.Já no anexo I-B teremos o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS); no anexo I-C teremos o acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS). Tranquilidade até aqui? Ainda temos os anexos II, III e IV, hein?No anexo II teremos o entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias. No III, teremos o mecanismo de exame de políticas comerciais (PPR) e no Anexo IV teremos os acordos Plurilaterais (Adesão opcional) que se subdividem em:- Anexo IV-A: Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis;- Anexo IV-B: Acordo sobre Compras Governamentais;- Anexo IV-C: Acordo Internacional de Produtos Lácteos;- Anexo IV-D: Acordo Internacional sobre Carne Bovina.E aí relembrou? Qualquer coisa, volta um pouquinho e escuta de novo. Vamos em frente. Bora falar agora do acordo de valoração aduaneira. O Acordo de Valoração Aduaneira expressamente determina os seis métodos de valoração de aplicação sucessiva, sendo que os métodos substitutivos do segundo ao sexto método somente são aplicados quando o método anterior se revelar inaplicável. De forma resumida para facilitar a sua memorização:Primeiro Método: Valor de transação;Segundo Método: Valor de transação de mercadoria idêntica;Terceiro Método: Valor de transação de mercadoria similar;Quarto Método: Mercadorias idênticas ou similares vendidas no país;Quinto Método: Custo de produção;Sexto Método: Critérios razoáveis.Jovem grave isso. O Ava GATT é importantíssimo! É isso. Fico por aqui, mas acalma esse coração que ainda temos muito assunto a ser revisado. Já, Já eu tô de volta.