Áudio aula | 15 - Resumão Em Áudio sobre Organização Mundial do Comércio – Parte 2 | Comércio Internacional | EmÁudio Concursos

Comércio Internacional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Organização Mundial do Comércio - Parte II

Fala meu povo. Voltei! Sem enrolação, hora de revisarmos os textos legais, vêm comigo.

A Estrutura legal da OMC é composta dos seguintes acordos: No anexo I-A temos os acordos multilaterais de comércio de bens:

- Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 94);

- Acordo sobre agricultura;

- Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e Fitossanitárias;

- Acordo sobre têxteis e vestuário (expirou em 01/01/2005);

- Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio;

- Acordo sobre medidas de investimento relacionadas com o comércio (TRMS);

- Acordo sobre a implementação do artigo seis do GATT 1994 (antidumping);

- Acordo sobre a implementação do artigo sete do GAT 1994 (Valoração aduaneira);

- Acordo sobre inspeção pré-embarque;

- Acordo sobre regras de origem;

- Acordo sobre procedimentos para o licenciamento de importações;

- Acordo sobre subsídios e medida... Ler mais

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