Comércio Internacional EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Organização Mundial do Comércio - Parte II
Fala meu povo. Voltei! Sem enrolação, hora de revisarmos os textos legais, vêm comigo.
A Estrutura legal da OMC é composta dos seguintes acordos: No anexo I-A temos os acordos multilaterais de comércio de bens:
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 94);
- Acordo sobre agricultura;
- Acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e Fitossanitárias;
- Acordo sobre têxteis e vestuário (expirou em 01/01/2005);
- Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio;
- Acordo sobre medidas de investimento relacionadas com o comércio (TRMS);
- Acordo sobre a implementação do artigo seis do GATT 1994 (antidumping);
- Acordo sobre a implementação do artigo sete do GAT 1994 (Valoração aduaneira);
- Acordo sobre inspeção pré-embarque;
- Acordo sobre regras de origem;
- Acordo sobre procedimentos para o licenciamento de importações;
- Acordo sobre subsídios e medida... Ler mais