Comércio Internacional EmÁudio: Introdução aos Regimes Aduaneiros
Olá, tudo bem! Neste áudio, daremos início à introdução aos regimes aduaneiros, tema muito importante para a sua prova. Então aumente o som aí.
Podemos conceituar regimes aduaneiros como sendo o tratamento tributário e aduaneiro dado à mercadoria importada ou exportada, sujeita a controle. Pode ser aplicado o regime aduaneiro comum ou algum dos regimes aduaneiros especiais, estes subdivididos em regime aduaneiro especial, estrito senso e regime aduaneiro, aplicado em áreas especiais. No regime aduaneiro comum, a importação se dá em caráter definitivo, com o pagamento dos tributos devidos e a mercadoria é integrada à economia nacional.
Já os regimes aduaneiros especiais são exceções às regras estabelecidas no regime aduaneiro comum de importação ou exportação, tendo como características a temporalidade, a desoneração ou redução tributária e a simplificação procedimental, desde que atendidas as condições previstas na norma instituidora, são incentivos ao desenvolvimento econômico e social.
Os regimes aduaneiros especiais têm suas diretrizes delineadas mundialmente pela Convenção de Kyoto, para simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.
Nossa professor, quanta coisa! Fique calmo! Tenho certeza de que você vai entender muito bem esse assunto. Mantenha a concentração aqui comigo. Jovem, os regimes aduaneiros especiais como instrumento de política econômica são ferramentas colocadas à disposição dos operadores de comércio exterior, de forma a induzir determinados comportamentos dos agentes, fomentando o comércio e a indústria nacional. Além disso, quando bem utilizados e controlados, tais regimes são instrumentos indispensáveis ao setor produtivo nacional, que possibilitam ganhos logísticos, econômicos e financeiros elevados, proporcionando a redução de custos do produto nacional e, consequentemente, o aumento da competitividade do produto no mercado internacional.
Agora, preste atenção! Este tema já caiu em prova. Veja só um e... Ler mais