Comércio Internacional EmÁudio: Trânsito Aduaneiro - Parte 1

Olá, vamos continuar o estudo sobre os regimes aduaneiros, tratamento sobre o trânsito aduaneiro. Então aumente o som aí e vem comigo.

O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos nas seguintes modalidades:

1ª- Transporte de mercadoria procedente do exterior do ponto de descarga no território aduaneiro até o ponto onde deva ocorrer outro despacho.

2ª- Transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação do local de origem ao local de destino para embarque ou para armazenamento em área alfandegada, para posterior embarque.

3ª- Transporte de mercadoria estrangeira, despachada para reexportação do local de origem ao local de destino para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque.

Você está me acompanhando, jovem? Então vamos continuar.

4ª- Transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado, situado na zona secundária, a outro.

5ª- Passagem pelo território aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e a ele destinada.

6ª- Transporte pelo território aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, conduzida em veículo em viagem internacional, até o ponto em que se verificar a descarga.

7ª- Transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou para exportação e conduzida em veículo com destino ao exterior.

Agora, preste atenção! Este tema já caiu em prova. Vou citar agora duas afirmativas apresentadas em questões de prova e analise se estão certas ou erradas. Vamos lá?

A primeira afirmativa, diz o seguinte: o Regime de Trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. Já a segunda afirmativa faz tal afirmação: o Regime Especial de Trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

E aí? Estão certas ou erradas? Certíssimas, ambas afirmativas corretas. O regime que permite o transporte de mercado... Ler mais