Comércio Internacional EmÁudio:  Admissão TemporáriaOlá! Tudo bem por aí? Animado para mais uma aula? Que bom! Nesse áudio, vamos falar sobre admissão temporária. Aumente o som aí e vem comigo!O Decreto-Lei nº 37\1966, prevê a possibilidade de concessão, na forma e nas condições do regulamento, de suspensão dos tributos que incidam sobre a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado. Já a Lei nº 1.430\1996 , introduziu o regime de admissão temporária para utilização econômica para aqueles bens admitidos temporariamente no país. Mas isso, jovem, só ocorre com utilização econômica, que ficam sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes na importação, proporcionalmente ao tempo de sua permanência em território nacional, nos termos e condições estabelecidos em regulamento.Então, fique esperto aí. Beleza? Continuando. De acordo com a previsão regulamentar, o Regime Aduaneiro Especial de admissão temporária é o que permite a imp...

Red - Módulo

Comércio Internacional

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Regimes Aduaneiros.

Vamos aprender sobre: Regimes Aduaneiros; Trânsito Aduaneiro; Admissão Temporária; Admissão Temporária com Suspensão Total; Admissão Temporária para Utilização; Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo; Exportação Temporária; Loja Franca; Entreposto Aduaneiro na Importação; Entreposto Aduaneiro na Exportação; Depósito Especial; Drawback; Drawback Suspensão; Drawcack Restituição; Recof; Recof Sped; Repetro.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio para revisa todo o conteúdo estudado neste módulo.

Vamos começar?

Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Junior Guterres
Duração:2 horas 9 minutos 30 segundos

MÓDULO 03

Regimes Aduaneiros

Comércio Internacional EmÁudio:  Admissão TemporáriaOlá! Tudo bem por aí? Animado para mais uma aula? Que bom! Nesse áudio, vamos falar sobre admissão temporária. Aumente o som aí e vem comigo!O Decreto-Lei nº 37\1966, prevê a possibilidade de concessão, na forma e nas condições do regulamento, de suspensão dos tributos que incidam sobre a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado. Já a Lei nº 1.430\1996 , introduziu o regime de admissão temporária para utilização econômica para aqueles bens admitidos temporariamente no país. Mas isso, jovem, só ocorre com utilização econômica, que ficam sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes na importação, proporcionalmente ao tempo de sua permanência em território nacional, nos termos e condições estabelecidos em regulamento.Então, fique esperto aí. Beleza? Continuando. De acordo com a previsão regulamentar, o Regime Aduaneiro Especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante o prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. As normas regulamentares, atualmente em vigor, que tratam dos regimes de admissão temporária, são o Regulamento Aduaneiro e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº1.600, de 14 de dezembro de 2015.Beleza até aqui? Bem, então vamos prosseguir. Existem três regimes aduaneiros distintos, denominados admissão temporária. Primeiro, a admissão temporária, com suspensão total do pagamento de tributos.Segundo, a admissão temporária para utilização econômica. Terceiro, admissão temporária para aperfeiçoamento ativo. Atenção, esse tema já caiu em prova. Vamos a um exemplo? A afirmativa, diz o seguinte: "O regime de admissão temporária permite a entrada no país de certas mercadorias com uma finalidade, por período de tempo determinadso, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem exportadas." E aí? você acha que essa questão está certa ou errada? Certíssima! Vou te explicar porquê.  O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos ou com suspensão parcial no caso de utilização econômica.Bom, vou ficando por aqui, mas te encontro no próximo áudio. Até lá!

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