Comércio Internacional EmÁudio: Entreposto Aduaneiro na Importação

Olá, jovem! Que bom tê-lo aqui comigo! Mais uma vez, vamos continuar nosso assunto tão importante para as provas. Então, aumente o som aí e vem comigo.

Neste áudio, vamos estudar mais um regime aduaneiro. Vamos aprender um pouco mais sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação. Esse regime permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado, de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da Contribuição para o Programa de Integração Social da Importação e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação.

 O regime permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira congresso, mostra ou evento semelhante realizado em recinto de uso privativo previamente alfandegado para esse fim, em instalações portuárias de uso privativo misto, em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País , contratadas por empresas sediadas no exterior e também em estaleiros navais ou em outras instalações industriais localizadas à beira mar, destinadas à construção de estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos para plataformas.

Tranquilo até aqui? Que bom! Continuemos!

De acordo com o Art. 406 do regulamento aduaneiro, os beneficiários do regime de entreposto aduaneiro na importação serão o promotor do evento, o contratado pela empresa sediada no exterior e o consignatário. Agora vou explicar cada um deles para você:  o promotor do evento, nos casos de Feira, Congresso, mostra ou evento semelhante realizado em recinto de uso privativo previamente ao foi negado para esse fim, o contratado pela empresa sediada no exterior, nos casos de plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazi... Ler mais