Comércio Internacional EmÁudio: Drawback Restituição Olá, tudo bem por aí? Animado para mais uma aula? Que bom, então sem enrolação! Vamos continuar nosso estudo sobre o regime de drawback. Aumente o som aí e vem comigo. No áudio anterior, nós concluímos o estudo do drawback na modalidade suspensão. Agora vamos iniciar o estudo na modalidade Drawback Restituição. Mas afinal, o que é o drawback restituição? O Drawback Restituição é a figura clássica de drawback, similar em diversos ordenamentos jurídicos. Trata-se de  restituição total ou parcial dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra, exportada com previsão legal do Art. 78 do Decreto-Lei nº37 de 1966.Tranquilo? Vamos prosseguir. O Drawback Restituição é uma mod...

Red - Módulo

Comércio Internacional

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Regimes Aduaneiros.

Vamos aprender sobre: Regimes Aduaneiros; Trânsito Aduaneiro; Admissão Temporária; Admissão Temporária com Suspensão Total; Admissão Temporária para Utilização; Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo; Exportação Temporária; Loja Franca; Entreposto Aduaneiro na Importação; Entreposto Aduaneiro na Exportação; Depósito Especial; Drawback; Drawback Suspensão; Drawcack Restituição; Recof; Recof Sped; Repetro.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio para revisa todo o conteúdo estudado neste módulo.

Vamos começar?

Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Junior Guterres
Duração:2 horas 9 minutos 30 segundos

MÓDULO 03

Regimes Aduaneiros

Comércio Internacional EmÁudio: Drawback Restituição Olá, tudo bem por aí? Animado para mais uma aula? Que bom, então sem enrolação! Vamos continuar nosso estudo sobre o regime de drawback. Aumente o som aí e vem comigo. No áudio anterior, nós concluímos o estudo do drawback na modalidade suspensão. Agora vamos iniciar o estudo na modalidade Drawback Restituição. Mas afinal, o que é o drawback restituição? O Drawback Restituição é a figura clássica de drawback, similar em diversos ordenamentos jurídicos. Trata-se de  restituição total ou parcial dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra, exportada com previsão legal do Art. 78 do Decreto-Lei nº37 de 1966.Tranquilo? Vamos prosseguir. O Drawback Restituição é uma modalidade de competência exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao contrário das demais modalidades, nas quais apresentam competência concorrente entre esta e a Secretaria de Comércio Exterior. Para usufruir do regime, o interessado deverá comprovar a exportação de produto em cujo beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento tenham sido utilizadas as mercadorias importadas com o pagamento dos tributos. Vamos ver como esse tema cai em prova. Analise a afirmativa: A concessão do regime de drawback na modalidade de restituição é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e poderá abranger, total ou parcialmente, os tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada. E aí, jovem, a afirmativa está certa ou errada? Certíssima! Como estudamos, a competência para concessão do regime de drawback restituição é da Receita Federal do Brasil. Ao contrário das demais modalidades, trata-se da restituição dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após industrialização. Entendido, jovem? Espero que sim. Eu vou ficando por aqui, mas quero te encontrar no próximo áudio para começar o estudo de um outro regime aduaneiro. Até lá.

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