Comércio Internacional EmÁudio: Resumão sobre Regimes Aduaneiros

Olá, jovem! Tudo bem? Vamos logo rever nosso estudo de regimes aduaneiros. Essa parte é importante para fixar todo o conteúdo aprendido. Aumente o som aí..

No nosso módulo, aprendemos sobre os tipos de regimes aduaneiros e suas características. Estudamos o trânsito aduaneiro, que é o regime que permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos e contribuições incidentes na importação.

Vimos também a admissão temporária, que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos e contribuições incidentes na importação ou com suspensão parcial no caso de utilização econômica.

E você se lembra do regime de exportação temporária? Vou te lembrar: exportação temporária é o regime que permite a saída do País com suspensão do pagamento do Imposto de Exportação de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação, em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada. Fácil, né?

Um outro regime que tratamos no nosso módulo foi a Loja Franca. Nele, é permitida a instalação de estabelecimento comercial em portos ou em aeroportos alfandegados zona primária e em fronteiras terrestres para vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

O regime entreposto pode ocorrer na importação, que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado, de uso público, com suspensão do pagamento dos tributos e contribuições federais incidentes na importação. Também pode ocorrer na exportação, onde permite a armazenagem de merc... Ler mais