Comércio Internacional EmÁudio: Medidas Antidumping

Olá, hoje é dia de falar sobre medidas antidumping. Vamos? Conforme já vimos, o artigo 6 do Gati traz a possibilidade de instituição de direitos antidumping em caso de prática de dumping que cause ou ameace causar prejuízo material à indústria do país de destino da mercadoria que não poderá exceder a margem de dumping relativa ao produto. Vamos dar uma relembrada no conceito de dumping?

Dumping é o preço de exportação, sendo menor que o valor normal no mercado interno do país exportador. Não basta a ocorrência de dumping para a cobrança de um direito antidumping, mas que essa prática cause ou ameace causar prejuízo material à indústria do país de destino da mercadoria. Além da demonstração do dano, é necessário demonstrar o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria nacional, causado pelas importações a preços de dumping.

Vamos para o exercício da vez. Julgue a afirmativa incerta ou errada: para neutralizar a prática de dumping, o país prejudicado pode aplicar uma medida antidumping, respeitando o princípio de não seletividade, ou seja, a aplicação da medida deverá atingir todas as importações do produto em questão, não importando sua procedência.

A afirmativa está incorreta, para neutralizar a prática do dumping pode ser aplicada a uma medida antidumping, que deve respeitar o princípio da seletividade, incidindo apenas sobre os produtos originários do país, cuja empresa exportadora praticou o dumping.

Agora vamos continuar o conteúdo falando sobre a determinação de dumping. O Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013, que regulamentou os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping, definiu a prática de dumping como sendo a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.

Portanto, temos que saber o que seria valor normal e preço de exportação para podermos comparar os valores e apurar a margem de dumping qu... Ler mais