Contabilidade Pública EmÁudio: Passivo

Olá! Tudo bem por aí? Espero que sim. Vamos dar início ao estudo do passivo. Aumente o som aí e venha comigo!

Caro aluno, você se lembra que o patrimônio público contém uma parte positiva, os bens e direitos e uma parte negativa, que são as obrigações. Certo? Pois bem, o passivo é entendido como a parte negativa desse patrimônio, as obrigações.

Vamos ver agora a definição de ativo segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do setor público Estrutura conceitual. Passivo é uma obrigação presente derivada de evento passado cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, obrigação presente é aquela que ocorre, por força de lei ou não, a qual não possa ser evitada pela entidade é a característica essencial para a existência do passivo.

Já fizemos considerações sobre evento passado. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações, sendo necessário determinar se tais compromissos e obrigações, derivados ou não de lei são obrigações presentes e satisfazem a definição de passivo.

Beleza até aqui? Que bom! Vamos continuar.

Sobre a saída de recursos da entidade pense que essa característica é indispensável para a caracterização de um passivo. A obrigação que pode ser extinta sem saída de recursos não é um passivo. Acerca do tipo da origem da obrigação o manual de contabilidade aplicado ao setor público faz algumas considerações.

A obrigação legal ou legalmente vinculada é exigível por força de lei. Por sua vez, a obrigação não legalmente vinculada se diferencia da obrigação legal, pois as partes a quem a obrigação diz respeito não podem tomar ações legais para extingui-la.

Agora vou te falar as características da obrigação não legalmente vinculada, que gera passivo. Me acompanhe.

Primeiro, entidade indica a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica que aceitará certas responsabilidades. Segundo, como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida para terceiros, de que ... Ler mais