Direito Constitucional EmÁudio: Classificação Das Constituições Quanto à extensão Quanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como analíticas ou sintéticas. Constituição analítica é aquela que aborda diversos assuntos que vão além de matérias sobre a organização do estado, se tornando uma constituição extensa. As constituições analíticas representam uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, pois ao elevarem para o nível constitucional diversos assuntos que poderiam ser temas infraconstitucionais, criam uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Um exemplo de constituição analítica é a atual Constituição brasileira de 1988, uma vez que ela aborda os mais variados assuntos como finanças, economia, assuntos sociais, previdência, entre outros, que vão além...

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Direito Constitucional

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Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

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Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação Das Constituições Quanto à extensão Quanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como analíticas ou sintéticas. Constituição analítica é aquela que aborda diversos assuntos que vão além de matérias sobre a organização do estado, se tornando uma constituição extensa. As constituições analíticas representam uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, pois ao elevarem para o nível constitucional diversos assuntos que poderiam ser temas infraconstitucionais, criam uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Um exemplo de constituição analítica é a atual Constituição brasileira de 1988, uma vez que ela aborda os mais variados assuntos como finanças, economia, assuntos sociais, previdência, entre outros, que vão além da formatação básica do Estado. As constituições analíticas também podem ser chamadas de prolixas, extensas, longas, largas, amplas ou desenvolvidas. Constituição sintética, por sua vez, representa aquela que somente aborda assuntos específicos e substancialmente constitucionais, é uma constituição que se restringe às regras sobre princípios gerais e normas básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal. Existe o entendimento de que as constituições sintéticas trazem uma maior estabilidade ao texto constitucional, uma vez que eventuais mudanças sociais ou institucionais não provocariam necessariamente uma alteração do texto constitucional. Ao mesmo tempo, entende-se que esse tipo de constituição também cria uma maior flexibilidade, pois permite ao legislador ordinário criar soluções que poderiam esbarrar na rigidez das normas constitucionais. É importante mencionar que as constituições sintéticas também são classificadas como constituições negativas, uma vez que suas normas em geral estão focadas em limitar o poder estatal. As constituições sintéticas também podem ser chamadas de concisas, sumárias, curtas, básicas, breves, sucintas ou utópicas. Enfim, essa foi a classificação das constituições quanto à extensão.