Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto à finalidade Quanto à finalidade, uma Constituição pode ser classificada em: garantia, dirigente ou balanço. Constituição garantia é aquela que tem como finalidade principal limitar os poderes estatais e, então, garantir a liberdade individual, por isso ela é chamada de garantia. Essa constituição também pode ser denominada de Constituição Negativa, uma vez que ela limita o poder estatal. Ou seja, ela traz a ideia de liberdade negativa ou liberdade de impedimento opostas às autoridades, pois impõe uma negativa de atuação para o Estado, protegendo os indivíduos de eventuais abusos de poderes por parte da autoridade estatal. Esse tipo de constituição é típico dos estados liberais e representa o modelo clássico de Constituição. As constituições garantias são sempre sintéticas, pois elas se concentram em limitar o poder do Estado e em focar nos direitos de primeira geração, direitos estes, relacionados com a proteção do indivíduo contra o poder estatal. Consti...

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Direito Constitucional

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Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

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Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto à finalidade Quanto à finalidade, uma Constituição pode ser classificada em: garantia, dirigente ou balanço. Constituição garantia é aquela que tem como finalidade principal limitar os poderes estatais e, então, garantir a liberdade individual, por isso ela é chamada de garantia. Essa constituição também pode ser denominada de Constituição Negativa, uma vez que ela limita o poder estatal. Ou seja, ela traz a ideia de liberdade negativa ou liberdade de impedimento opostas às autoridades, pois impõe uma negativa de atuação para o Estado, protegendo os indivíduos de eventuais abusos de poderes por parte da autoridade estatal. Esse tipo de constituição é típico dos estados liberais e representa o modelo clássico de Constituição. As constituições garantias são sempre sintéticas, pois elas se concentram em limitar o poder do Estado e em focar nos direitos de primeira geração, direitos estes, relacionados com a proteção do indivíduo contra o poder estatal. Constituição dirigente é aquela que versa sobre metas, diretrizes e planos futuros para a atuação dos órgãos estatais. Esses planos futuros são representados pelas chamadas normas programáticas, que, como o prórprio nome diz, estabelecem programas que devem ser perseguidos pelos órgãos estatais. Em outras palavras, a Constituição dirigente tem a finalidade de traçar um ideal social a ser perseguido pelos órgãos estatais. O termo dirigente surgiu da ideia de que o legislador constituinte busca dirigir a atuação futura do Estado. As constituições dirigentes asseguram tanto as liberdades negativas quanto impõem uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Elas são consideradas como uma marca do Estado social, welfare state. Devido à presença das normas programáticas, as constituições dirigentes são sempre classificadas como analíticas. É importante destacar que a atual Constituição brasileira é considerada como uma constituição dirigente. Por fim, temos a Constituição Balanço. As constituições balanço são aquelas feitas com a finalidade de representar um período específico de tempo. Quando esse prazo específico se expira, então uma nova Constituição é elaborada ou o texto da Constituição Balanço é adaptado para uma nova realidade. Como exemplo de constituição balanço podemos citar o ocorrido na União Soviética, onde foram elaboradas três constituições seguidas: A Constituição do proletariado em 1924, a constituição dos operários em 1936 e, por fim a Constituição do povo em 1971. Então, esse foi o estudo das classificações das Constituições quanto à finalidade. Até o próximo áudio.