Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto à correspondência com a realidade A classificação das constituições quanto a correspondência com a realidade leva em conta a relação existente entre o texto constitucional e a realidade política e social de um determinado Estado, tal classificação segue o chamado critério ontológico.
Pelo critério ontológico as constituições podem ser classificadas como: normativas, nominativas ou semânticas. Constituições normativas são aquelas que, a realidade política e social realmente e efetivamente, estão regulamentadas pelo texto constitucional, ou seja, a Constituição reflete a realidade política e social do estado e possui valor jurídico. Constituições nominativas, por sua vez, são aquelas qu...

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Direito Constitucional

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Primeiramente, destaco que este curso foi totalmente preparado com foco no estudo em áudio. Portanto, ele possui a melhor qualidade e didática para você aprender tudo sobre direito constitucional ouvindo!

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Neste módulo iremos iniciar o estudo do Direito Constitucional, incluindo aulas sobre Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Constituição Federal: sentido sociológico, político e jurídico;  Classificação das Constituições. As Constituições Brasileiras. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Hierarquia das normas. Aplicabilidade das Normas: eficácia plena, contida e limitada. Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies; originário, derivado, difuso e supranacional.  Aplicação das Normas Constitucionais no tempo. Interpretação das Constituições, métodos e princípios; entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

Duração Total: 2 horas 2 minutos 46 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 01

Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto à correspondência com a realidade A classificação das constituições quanto a correspondência com a realidade leva em conta a relação existente entre o texto constitucional e a realidade política e social de um determinado Estado, tal classificação segue o chamado critério ontológico.
Pelo critério ontológico as constituições podem ser classificadas como: normativas, nominativas ou semânticas. Constituições normativas são aquelas que, a realidade política e social realmente e efetivamente, estão regulamentadas pelo texto constitucional, ou seja, a Constituição reflete a realidade política e social do estado e possui valor jurídico. Constituições nominativas, por sua vez, são aquelas que, embora tenham o intuito de regular a estrutura política do estado, elas ainda não conseguem cumprir efetivamente este papel. Isso ocorre porque as constituições nominativas ainda não correspondem à realidade política e social do estado. As constituições nominativas são consideradas prospectivas, uma vez que elas visam, no futuro, concretizar a regulação política do Estado. Elas também são chamadas de constituições nominalistas ou nominais. Por fim, constituições semânticas são aquelas que não têm o objetivo de regular a vida política do estado. Elas visam tão somente formalizar a situação política vigente e possuem o intuito de beneficiar os detentores do poder. Em suma, as Constituições normativas correspondem à realidade política do Estado, regulando e limitando o poder estatal, as Constituições nominativas visam, no futuro, conseguir corresponder à realidade política do Estado e limitar os poderes estatais, e as Constituições semânticas são apenas instrumentos de formalização do poder político prevalecente, servindo para eternizar os benefícios dos detentores de poder. Então, essa foi a classificação das constituições quanto à correspondência com a realidade.