Independência Sessão cinco Independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores Cinto As entidades fiscalizadoras superiores só podem desempenhar suas tarefas objetiva e efetivamente quando são independentes da entidade auditada e protegidas contra influências externas. Seis Embora as instituições do Estado não possam ser completamente independentes pelo fat...

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Controle Externo

Olá, neste módulo vamos narrar a Declaração de Lima, conforme as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) foram elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI)  e traduzidas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União, conhecido como TCU/

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant

Declaração de Lima

MÓDULO 06

Independência Sessão cinco Independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores Cinto As entidades fiscalizadoras superiores só podem desempenhar suas tarefas objetiva e efetivamente quando são independentes da entidade auditada e protegidas contra influências externas. Seis Embora as instituições do Estado não possam ser completamente independentes pelo fato de fazerem parte do Estado como um todo, as entidades fiscalizadoras superiores devem possuir independência funcional e organizacional necessárias para desempenhar suas tarefas. Sete Criação das entidades fiscalizadoras superiores e o estabelecimento do grau de independência necessário deve estar previsto na Constituição. Detalhes podem ser estabelecidos na legislação. Particularmente, é importante que o Supremo Tribunal garanta uma proteção jurídica adequada contra qualquer interferência na independência e no mandato para que a entidade fiscalizadora superior realize auditorias.