Sessão Seis Independência dos Membros e Servidores das Entidades Fiscalizadoras Superiores Um independência das entidades fiscalizadoras superiores está inseparavelmente vinculada à independência de seus membros. Os membros são definidos como as pessoas que precisam tomar as decisões pela entidade fiscalizadora superior e respondem por essas decisões perante terceiros, ou seja, os membros de um órgão col...

Orange - Módulo

Controle Externo

Olá, neste módulo vamos narrar a Declaração de Lima, conforme as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) foram elaboradas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI)  e traduzidas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União, conhecido como TCU/

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant

Declaração de Lima

MÓDULO 06

Sessão Seis Independência dos Membros e Servidores das Entidades Fiscalizadoras Superiores Um independência das entidades fiscalizadoras superiores está inseparavelmente vinculada à independência de seus membros. Os membros são definidos como as pessoas que precisam tomar as decisões pela entidade fiscalizadora superior e respondem por essas decisões perante terceiros, ou seja, os membros de um órgão colegiado com poder decisório ou responsável por uma entidade fiscalizadora superior monocraticamente organizada. A independência dos membros deve ser garantida pela Constituição, particularmente os procedimentos para a destituição de um membro de seu cargo. Devem estar previstos na Constituição e não devem prejudicar a independência dos membros. Método de designação e destituição de membros depende da estrutura constitucional de cada país. Em suas carreiras profissionais, os auditores de entidades fiscalizadoras superiores não devem ser influenciados pelas organizações auditadas e não devem ser dependentes dessas organizações.